- Os Estados Unidos incluíram o Brasil em relatório para embasar proposta de tarifa adicional de 12,5% sobre importações de 59 países, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- O documento afirma que o Brasil não impôs nem fiscalizou adequadamente uma proibição legal à entrada de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
- A proposta ainda passará por consulta pública; o Brasil é citado em estudo de caso sobre carne bovina congelada.
- Entre 2015 e 2025, a exportação brasileira de carne bovina congelada para economias investigadas quase dobrou, enquanto as exportações dos EUA cresceram 21%.
- Na mesma data, os EUA também propuseram tarifa de 25% sobre uma ampla lista de produtos importados do Brasil.
O governo dos EUA incluiu o Brasil em relatório utilizado para embasar uma nova tarifa de 12,5% sobre imports de 59 países, incluindo a UE. O documento aponta falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado na cadeia produtiva. A proposta segue em consulta pública.
Segundo o USTR, o Brasil está entre 54 economias que não proibiram legalmente a entrada de produtos feitos com trabalho forçado nem fiscalizam adequadamente essa regra. A conclusão é de que a falha é irrazãoável por prejudicar a eliminação do trabalho forçado.
O relatório destaca que o Brasil afirmou ter proibições por meio de acordos de investimento e de livre comércio, mas o USTR rejeita esse argumento, afirmando que não equivalem a uma proibição legal de importação.
Brasil em foco
O estudo aponta que há registros de trabalho forçado na criação de gado no Brasil e cita a lista TVPRA, relacionada a bens ligados a trabalho infantil ou forçado. O Brasil é detalhado como estudo de caso na carne bovina congelada.
Entre 2015 e 2025, as exportações brasileiras de carne bovina congelada para economias investigadas quase duplicaram, enquanto as exportações dos EUA cresceram 21%. A China passou a concentrar parte relevante das vendas brasileiras, elevando a participação do Brasil para 53% em 2025.
O relatório aponta que, em 2025, o preço médio da carne brasileira importada pela China foi de US$ 2,40, bem abaixo dos US$ 4,20 praticados pelo produto americano. Embora nem toda carne brasileira tenha origem em trabalho forçado, a prevalência do problema na pecuária é citada como indicativo.
O USTR também menciona dificuldades de rastreamento por meio da chamada lavagem de gado, mas sustenta que uma proibição efetiva facilitaria o aumento das vendas norte-americanas à China.
Outras medidas em pauta
Ainda na terça-feira, 2 de jun., os EUA propuseram uma tarifa de 25% sobre uma ampla lista de produtos importados do Brasil, citando questões como Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
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