EUA propõem tarifas a 60 países pelo trabalho forçado; Brasil consta

O governo dos EUA propõe tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre importações de 60 economias, incluindo o Brasil, por falhas em coibir o uso de trabalho forçado.
Brasil ficaria com tarifa adicional de 12,5%, enquanto os demais países listados teriam sobretarifas de 10%.
A medida decorre de uma investigação da Seção 301, que apura práticas comerciais desleais e restrições ao comércio americano.
O USTR também indica um possível mecanismo no setor têxtil para permitir entrada de vestuário com alíquota reduzida, sem divulgar volumes ou valores.
A agência abriu prazo para comentários até 6 de julho, com audiência pública prevista para 7 de julho.

O governo dos EUA propôs nesta terça-feira a aplicação de tarifas adicionais sobre importações de 60 países, incluindo o Brasil, após concluir que as falhas no combate ao trabalho forçado tornam as práticas comerciais desleais. As tarifas variariam entre 10% e 12,5%.

A decisão é fruto de uma avaliação sob a Seção 301, que investiga práticas comerciais consideradas injustas. O anúncio ocorre em meio a esforços do governo de restabelecer tarifas de emergência, suspensas por decisão da Suprema Corte em fevereiro.

Entre os países citados, estão Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido. O Brasil receberia tarifa de 12,5%.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que não é aceitável que parceiros comerciais não atuem contra produtos fabricados com trabalho forçado, acusando concorrência desleal que afeta trabalhadores norte-americanos.

Ainda segundo o USTR, há possibilidade de um mecanismo específico para o setor têxtil, com entrada de volumes limitados de vestuário e têxteis a uma alíquota reduzida. Os detalhes de valores e volumes não foram divulgados.

Para o Brasil, a agência também abriu caminho para outras medidas, em paralelo a uma investigação de Seção 301 sobre práticas de comércio digital e tarifas preferenciais. Outras conclusões sobre excesso de capacidade industrial em 16 parceiros, incluindo a China, devem sair em breve.

O USTR abriu espaço para comentários públicos até 6 de julho e marcou audiência para 7 de julho. A medida permanece sujeita a alterações conforme o andamento do processo e eventuais recursos.