- O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nota dizendo que o Brasil tem o direito de recorrer da investigação dos EUA sobre trabalho forçado, pelos instrumentos da Lei de Reciprocidade.
- O governo discorda profundamente da conclusão norte-americana e afirma ser “lamentável” que o tema tenha sido usado para justificar medidas protecionistas.
- Segundo a nota, é absurdo vincular a competitividade da economia brasileira a insumos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana; o Brasi reservou-se o direito de recorrer.
- A nota ressalta que acordos entre Brasil e Mercosul incluem compromisso de eliminar o trabalho forçado e que o Ministério do Trabalho continua aberto à cooperação com os EUA.
- O governo espera que as recomendações preliminares do USTR não se transformem em tarifas e afirma que adotará medidas para reduzir os danos à economia, empregos e renda; os EUA propuseram tarifa de 12,5% sobre o Brasil e outros 58 países.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou uma nota nesta quarta-feira, 3, afirmando que o Brasil tem o direito de recorrer da investigação dos EUA sobre trabalho forçado por meio dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. A pasta sustenta que a conclusão norte-americana é inadequada e criticada por desvirtuar o tema para justificar medidas protecionistas.
O governo brasileiro discorda de forma veemente da conclusão dos Estados Unidos e classifica como lamentável o uso político do tema. A nota ressalta que associar a competitividade brasileira a insumos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana é inaceitável, e reforça o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
Declaração oficial e base de atuação
A nota do Mdic destaca que acordos entre Brasil e Mercosul são compromissos para eliminar o trabalho forçado. O Ministério do Trabalho permanece disponível para cooperação com os EUA no tema. O texto também destaca que recomendações preliminares do USTR não devem ser convertidas em tarifas.
Impactos e próximos passos
O governo afirma que adotará medidas para reduzir danos de tarifas à economia, ao emprego e à renda brasileira, caso haja medidas efetivas. A expectativa é manter o diálogo com os Estados Unidos e evitar impactos mais amplos sobre o comércio externo.
Contexto internacional
Informações da própria imprensa indicam que, na véspera, os EUA propuseram uma tarifa de 12,5% na investigação sobre trabalho forçado, atingindo também a União Europeia e outros 58 países. A ação faz parte de uma etapa da chamada seção 301, que já apontou inconformidades adicionais no Brasil.
O que vem a seguir
O governo brasileiro reafirma o compromisso com a cooperação bilateral e com o mecanismo de Reciprocidade para enfrentar eventuais injustiças comerciais. Novas medidas serão adotadas de acordo com a evolução das notificações oficiais e das respostas norte-americanas. Fonte: governo brasileiro.
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