Inadimplência em arranjos de pagamento aponta mudanças regulatórias, diz BC

O Banco Central defende a atualização dos regulamentos dos arranjos de pagamento, enfatizando a responsabilidade do instituidor pelo risco residual das transações, com base na ata da última reunião do Comef.
Casos recentes de inadimplência entre participantes ajudam a evidenciar a necessidade de mudanças regulatórias e de mecanismos de gerenciamento de risco em prazo razoável.
O BC aponta que não devem existir dispositivos que reduzam a responsabilidade atribuída ao instituidor pela assunção do risco residual.
Em novembro do ano passado, o BC publicou a Resolução 522, clarificando quem paga a conta em problemas na cadeia de pagamentos; as bandeiras ganharam mais responsabilidades, com flexibilidade para definir garantias.
As bandeiras tinham prazo até maio para apresentar novos regulamentos, que ainda precisam ser validados pelo BC; casos recentes, como a liquidação da Entrepay e propostas da Mastercard, mostram desdobramentos do setor.

O Banco Central defende a atualização dos regulamentos dos arranjos de pagamento, citando a responsabilidade do instituidor pelo risco residual das transações. A ata da última reunião do Comef, realizada em 26 e 27 de maio, foi divulgada nesta quarta-feira.

Casos de inadimplência recentes têm elevado a relevância do tema. Participantes dos arranjos enfrentam disputas judiciais, reforçando a necessidade de regras claras sobre quem arca com perdas em falhas na cadeia de pagamentos.

O BC destaca que as alterações devem seguir a regulação vigente e assegurar mecanismos efetivos de gerenciamento de riscos em prazo razoável. A meta é evitar reduções indevidas na responsabilidade do instituidor.

Referência regulatória e responsabilidades

Em novembro, o BC publicou a Resolução 522, que define responsabilidades de gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento. A norma clarifica quem paga a conta em falhas envolvendo diferentes elos da cadeia. As bandeiras passaram a ter mais responsabilidade, com flexibilidade para exigir garantias.

As bandeiras tinham 180 dias para apresentar novos regulamentos, prazo que terminou em maio. Agora, os regulamentos aguardam validação pelo BC para entrar em vigor.

Casos que movem o debate

Entre os episódios recentes, a Mastercard propôs pagar apenas metade dos fluxos do Will Bank, que foi liquidado pelo BC. A justificativa envolve a aprovação do novo arranjo da bandeira e a liquidação de ativos.

A liquidação da Entrepay, em março, também gerou impasse. Processadas, as bandeiras sustentam atuação apenas informacional e de supervisão sistêmica, sem guarda de recursos nem movimentação no SPB. Um juiz de primeira instância, porém, reconheceu responsabilidade das instituidoras pelo fluxo financeiro em situações extremas.