Lei do Gás: cinco anos de avanços que não podem esperar

Cinco anos da Nova Lei do Gás, completados no final de abril, trouxeram modernização do marco regulatório e maior competição, mas os reajustes da Petrobras têm efeito direto no mercado.
A Petrobras anunciou reajuste de 19,2% no gás natural, e a empresa já sinaliza alta de 40% a 50% para agosto.
No segmento de distribuição canalizada, foram investidos mais de R$ 1,2 bilhão em tecnologia e expansão; em 2025, foram 47.000 km de rede, cerca de 500 municípios conectados e aproximadamente 5 milhões de consumidores atendidos.
Atualmente, mais da metade do gás distribuído no país já está no mercado livre, com acesso a diferentes condições contratuais.
Desafios listados: (1) isonomia competitiva entre gás natural, GLP e diesel; (2) planejamento integrado do setor energético; (3) modicidade tarifária na regulação das transportadoras pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; (4) integração do gás à transição energética, incluindo biometano e redução de uso de diesel importado.

No final de abril, o Brasil celebrou cinco anos da Nova Lei do Gás, marco regulatório que abriu o setor e estimulou a competição. Ao mesmo tempo, a Petrobras anunciou reajuste de 19,2% no custo do gás natural, influenciado por conflitos internacionais e pela dependência a indexadores como o Brent.

O desempenho do mercado mostra avanços, mas também fragilidades. O segmento de distribuição canalizada investiu, até 2025, mais de 1,2 bilhão de reais em tecnologia e expansão de rede, atingindo cerca de 47 mil quilômetros de rede, conectando mais de 500 municípios e atendendo em torno de 5 milhões de consumidores.

Mais da metade do gás distribuído já está no mercado livre, com contratos variados. Em 2025, o setor industrial retomou o crescimento, sinalizando que a abertura competitiva começa a impactar a demanda. O cenário permanece sensível a variações internacionais de preço.

O senador Laércio Oliveira, principal articulador da lei, reconhece a necessidade de atualização regulatória. Boas leis não são estáticas e precisam acompanhar a realidade do mercado brasileiro de gás natural em 2026, com respostas que a legislação original não previa.

Desafios a enfrentar

Isonomia competitiva: o gás natural concorre com GLP e diesel, mas subsídios a combustíveis distorcem a competição. A isonomia é vista como condição essencial para reduzir custos setoriais.
Planejamento integrado: desalinhamentos entre gás, geração elétrica e políticas industriais geram custos e sinais inconsistentes para investimentos. O gás é visto como insumo estratégico para indústria e energia, exigindo alinhamento sistêmico.
Modicidade tarifária: a revisão das tarifas das transportadoras pela ANP envolve regulação rigorosa. Remuneração sobre ativos não amortizados evita dupla remuneração e impacto indevido no preço ao consumidor.
Integração com a transição energética: o país depende de diesel importado em quase 30% para transporte. Gás canalizado e biometano aparecem como opções mais limpas, com potencial para descarbonização e segurança energética, desde que bem aproveitados.

A agenda passa pela articulação entre Legislativo, regulatório e governo, para ampliar a resiliência do setor a choques globais. O objetivo é beneficiar indústria, distribuidoras, transportadoras, produtores independentes e, sobretudo, a sociedade brasileira.