Movimento busca assinaturas para mudar lei após fim da taxa das blusinhas

A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil lançou um movimento nacional para acabar com a “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50, com um manifesto para assinaturas.
A medida provisória (MP) nº 1.357, de 2026, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para a isenção ser permanente.
Ao assinar, consumidores enviam uma mensagem direta ao Congresso pedindo a aprovação da MP.
A defesa é de que a discussão não é apenas tributária, mas também de poder de compra e acesso a produtos com preços mais baixos.
O diretor-executivo da PROTESTE, Henrique Lian, afirma que o Congresso deve ouvir a sociedade e transformar o avanço em uma solução definitiva.

A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil lançou um movimento nacional para encerrar a chamada taxa das blusinhas, cobrada em compras internacionais de até US$ 50. A iniciativa reúne um manifesto e um abaixo-assinado, em apoio à aprovação definitiva da medida no Congresso.

A MP 1.357 de 2026 já está em vigor, extinguindo a cobrança. Para tornar a isenção permanente, porém, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O objetivo é ampliar a participação do consumidor no debate e pressionar pela aprovação.

Movimento e assinatura

A PROTESTE afirma que a tributação de compras internacionais não deve se reduzir apenas à arrecadação ou à proteção de setores econômicos. A entidade destaca o impacto direto no poder de compra e no acesso a preços competitivos.

Segundo o diretor-executivo Henrique Lian, a MP representa avanço para os consumidores. Ele ressalta que o Congresso deve ouvir a sociedade e transformar o avanço em uma solução definitiva, por meio da votação.

As assinaturas coletadas fortalecem a atuação da organização junto ao Congresso Nacional. O movimento busca demonstrar que a pauta mobiliza consumidores de todo o país e que a decisão deve considerar a vontade da população.

Sobre a campanha

A página do movimento reúne informações sobre os efeitos da taxação e explica por que a aprovação da MP é essencial. A PROTESTE sustenta que uma política tributária justa equilibre fiscalização e direitos do consumidor.

Lian reforça que o tema envolve cotidiano, orçamento familiar e acesso a produtos. As assinaturas funcionam como sinal de que consumidores estão atentos e desejam ser ouvidos pelo Legislativo.