- O Escritório do Representante de Comércio dos EUA propõe sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros que entram no mercado americano, por falhas no combate ao trabalho forçado.
- Entre os itens destacados pela investigação estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
- A carne bovina congelada brasileira é usada como estudo de caso no relatório, que acusa uso de trabalho forçado na produção de gado no Brasil.
- O documento afirma que 54 das 60 economias pesquisadas não teriam proibido efetivamente bens com trabalho forçado; outras seis teriam falhado na fiscalização.
- O Brasil pode ter exceções no novo regime, com itens como carne bovina, tomates, bananas, café e suco de laranja entre os isentos; as tarifas seguem a Seção 301.
Um relatório do Escritório de Representante de Comércio dos EUA (USTR) recomenda a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros importados para os Estados Unidos. A medida integra uma nova rodada de tarifas associada a falhas no combate ao uso de trabalho forçado na produção de bens.
O documento aponta itens como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco como alvos potenciais da cobrança adicional. A produção de carne bovina congelada brasileira também é citada como estudo de caso no contexto de disputas comerciais. O objetivo é pressionar o Brasil a endurecer controles sobre o tema.
Detalhes da proposta e alcance
O relatório sustenta que o Brasil não teria conseguido impor de forma efetiva uma proibição aos produtos feitos com trabalho forçado. O estudo ressalta que, apesar de compromissos em acordos, a legislação interna não proíbe de forma explícita a entrada desses bens.
O USTR afirma ainda que 60 economias foram avaliadas; 54 delas, incluindo o Brasil, teriam falhado na fiscalização ou na aplicação de regras. Outras seis nações teriam falhado apenas na fiscalização de regras já existentes, segundo o órgão.
Contexto e desdobramentos
A ofensiva ocorre em meio a tentativas do governo americano de reconstruir parte das barreiras tarifárias anteriores. As sobretaxas são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento visto como juridicamente sólido pela administração.
Na véspera, o USTR já tinha recomendado tarifas de 25% sobre várias mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista de produtos. A apuração também investiga questões como comércio digital, pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
Reação do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou a família Bolsonaro pela crítica pública ao atual governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter pedido a Trump que suspendesse a taxação de empresas brasileiras, sem sucesso até o momento.
Mesmo com a menção à carne bovina congelada como estudo de caso, o relatório admite exceções ao novo regime tarifário. Produtos como carne bovina, tomates, bananas, café e suco de laranja podem ter tratamento isento, assim como determinados metais, combustíveis e químicos.
Panorama econômico e institucional
A medida chega em um momento de tensão global, com impactos potenciais em mercados financeiros. Custos de energia nos EUA alimentam preocupações inflacionárias, relevantes para o ambiente político e econômico, principalmente às vésperas de eleições.
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