- O relator da PEC do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a pressão dos Estados Unidos sobre o Pix pode ajudar a aprovar o texto na CCJ do Senado.
- O relatório mantém a previsão de fixar o Pix na Constituição como infraestrutura pública, regulada e operada exclusivamente pela autoridade monetária, conforme o artigo oito.
- A ideia é proteger o sistema de pagamentos de pressões e evitar concessões ou alienação por meio de vias privadas.
- A Representante Comercial dos Estados Unidos propôs tarifas de vinte e cinco por cento sobre produtos brasileiros, citando suposto tratamento preferencial ao Pix.
- Valério afirmou que o voto na CCJ está mantido como primeira pauta da sessão de quarta-feira, dia 10, sem alterações no texto.
O relator da PEC que garante autonomia ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acredita que a pressão dos Estados Unidos sobre o Pix pode facilitar a aprovação do texto na CCJ do Senado na próxima semana. Ele mencionou que há apoio de outros setores, mesmo sem contato formal do governo, já que o Pix é parte da proposta em discussão.
Valério já incluiu no artigo 8º da PEC a fixação do Pix na Constituição como infraestrutura pública, regulada e operada exclusivamente pela autoridade monetária, com proibição de concessão ou alienação. A ideia é blindar o sistema de pagamentos de pressões externas e preservá-lo sob controle do BC.
O senador indicou que a votação da PEC na CCJ está prevista como primeiro item da pauta na sessão de quarta-feira, 10 de agosto, e afirmou que não admite atraso no andamento do texto. A avaliação é de que o acordo existente para esse andamento deve ser mantido.
Disputa
O BC e a equipe econômica divergem sobre o formato da PEC, especialmente sobre a retirada da autoridade monetária do Orçamento Geral da União, o que alteraria o fluxo financeiro para primário. Fazenda e BC vinham buscando um consenso, mas Valério sinaliza que não há espaço para alterações.
O relator sustenta que, para o objetivo de manter o Pix sob controle público, o caminho é manter a redação atual da PEC na forma apresentada. Segundo ele, quem quiser manter o Pix no âmbito da política de pagamentos precisa apoiar a inclusão na CCJ na quarta-feira.
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