TCU aponta insuficiência de metas fiscais para estabilizar a dívida bruta

O TCU aponta insuficiência das metas fiscais vigentes para estabilizar a dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao PIB até 2029.
A trajetória da dívida é ascendente em todos os cenários projetados pelo Tesouro Nacional até 2029.
O Plenário determinou que o Tesouro torne explícito, nas leis de diretrizes orçamentárias, o nível de resultados fiscais compatível com a estabilização da DBGG no horizonte de dez anos.
As projeções mostram dependência crescente de receitas condicionais e apontam falhas na consistência entre metas de resultado primário efetivo e o estabilizador, mesmo com cumprimento integral das metas.
Outras inconformidades incluem deterioração de indicadores de capacidade de pagamento, hiato entre resultado primário efetivo e stabilizador e transparência insuficiente das projeções DBGG/PIB quanto à sensibilidade a receitas condicionais; o indicador juros/receita teve pior evolução.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira, 3, que as metas fiscais vigentes são insuficientes para estabilizar a dívida bruta do governo em relação ao PIB. A avaliação aponta trajetória ascendente da dívida em todos os cenários apresentados até 2029.

A conclusão foi alcançada pela equipe técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). O plenário determinou que o Tesouro Nacional torne explícito, nos próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias, um nível de resultados fiscais compatível com a estabilização da dívida bruta no horizonte de dez anos.

O TCU analisou as projeções oficiais contidas nos Relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e nos Relatórios de Projeção da Dívida Pública (RPDPs). Mesmo com o cumprimento das metas, a fiscalização aponta que a relação dívida/PIB não está assegurada em qualquer cenário, inclusive no que considera metas de resultado primário efetivo previstas na LDO 2026.

Entre as inconsistências identificadas, o tribunal cita dependência crescente de receitas condicionais, hiato entre resultado primário efetivo e o estabilizador estimado e transparência insuficiente das projeções DBGG/PIB relativo à sensibilidade a essas receitas. O indicador juros/receita registrou a pior evolução entre 2023 e 2025.