TCU exige cálculo de esforço fiscal para estabilizar dívida em 10 anos

O TCU determinou que o Tesouro informe, nos próximos PLDOs, o resultado fiscal necessário para estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 10 anos.
A informação deve vir acompanhada das premissas usadas no cálculo, como crescimento econômico, juros e inflação.
O Tesouro ficará responsável de incluir essa estimativa técnica no Anexo de Metas Fiscais do PLDO 2026.
O Tribunal aponta que, em todos os cenários simulados, a DBGG/PIB cresce mais do que o previsto pela LDO de 2026, mesmo com cumprimento das metas fiscais.
As simulações técnicas indicam que a dívida subiria acima das projeções da última PLDO até 2029, sem um esforço fiscal explícito para estabilização.

O Tribunal de Contas da União determinou que o Tesouro Nacional passe a informar, nos próximos PLDOs, o resultado fiscal necessário para estabilizar a dívida bruta do país no horizonte de 10 anos. A medida exige que o governo apresente, junto com as metas, as premissas utilizadas no cálculo, como crescimento econômico, juros e inflação.

Essa obrigação envolve a divulgação das estimativas técnicas no Anexo de Metas Fiscais, documento que acompanha o PLDO. O objetivo é demonstrar se as metas propostas são suficientes para impedir que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) siga crescendo em relação ao PIB.

A decisão integra o acompanhamento da dívida pública. O TCU avaliou a DBGG e a DPF para verificar aderência das operações de endividamento ao Plano Anual de Financiamento e às normas de direito financeiro. Também verificou se os resultados fiscais se mantêm compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida.

O que é DBGG/PIB

A DBGG/PIB é a relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral e o Produto Interno Bruto. A DBGG abrange débitos do governo federal, estados, municípios e ativos do setor privado e externo. O indicador mede o peso da dívida na economia.

Quanto maior a relação, maior a preocupação com a sustentabilidade fiscal e com a capacidade de pagamento. O aumento da dívida pode elevar a percepção de risco e pressionar os juros cobrados para financiamento.

Para o TCU, as projeções atuais não demonstram de forma explícita uma trajetória de estabilização da DBGG/PIB. A exigência ao Tesouro busca explicitamente a distância entre o esforço fiscal planejado e o esforço necessário para conter a alta da dívida.