- A CVM revogou a obrigatoriedade de divulgação de relatórios sobre sustentabilidade por empresas de capital aberto, implantada em 2023 e com fase mandatoriade apenas em 2027.
- A decisão foi aprovada pelo colegiado da CVM e assinada pela presidência interina, em meio a críticas sobre retrocesso regulatório.
- A Associação Brasileira das Companhias Abertas disse que a nova regra impõe custos elevados, já que empresas teriam de mensurar impactos ambientais e metas de emissão de ativos financeiros.
- O Senado já havia sinalizado apoio a mudanças, com aprovação de Otto Lobo para o cargo na CVM, tornando o tema ainda mais discutido no ambiente regulatório.
- Especialistas e mercados apontam que a mudança, ao tornar os requisitos voluntários (“pratique ou explique”), pode enfraquecer a posição do Brasil em padrões de sustentabilidade e aquecer debates sobre governança ambiental.
De forma oficial, a CVM revogou a obrigatoriedade de divulgação de dados de sustentabilidade por empresas de capital aberto. A mudança ocorreu na semana passada e altera uma norma vigente desde 2023, que deveria entrar em vigor plenamente em 2027.
A decisão foi aprovada pelo colegiado e assinada pela presidência interina da CVM. O Senado já aprovou, no fim de maio, a nomeação de Otto Lobo para o cargo. Entidades do mercado afirmam que a medida impõe custos de mensuração de impactos ambientais para as companhias.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas criticou a revogação, argumentando que as informações de sustentabilidade são centrais para o mercado e para riscos financeiros. Defendem que a norma deveria ter sido implementada de forma gradual, com consulta pública e análise de impacto.
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