- Procurador Marcos Cutrim, do Ministério Público do Trabalho, pediu a revisão urgente da Lei das Bets, dizendo que a atual regulamentação não protege trabalhadores, empresas ou saúde pública e beneficia apenas as casas de aposta.
- Ele alerta que o uso intenso de celulares para apostas afeta a saúde mental e a produtividade, sob a perspectiva dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
- Dados citados indicam que quarenta e um por cento dos que solicitam autoexclusão relatam perda de controle e abalo na saúde mental, com mais de duzentas mil pessoas pedindo socorro ao governo.
- O tema foi discutido no 2.º Encontro Conascon, em Salvador, com foco nos impactos nas classes de base, como trabalhadores de asseio, conservação e limpeza urbana.
- Cutrim apresentou sete sugestões para reduzir danos, incluindo regulação da publicidade, proibição de uso de atletas e influenciadores, limites de depósito e autoexclusão nacional.
Marcos Cutrim, procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, pediu revisão urgente da chamada Lei das Bets, afirmando que a regulamentação atual deixa sinais de dano econômico, social e trabalhista em grande parte do país. Segundo ele, a legislação não protege trabalhadores nem empresas, e favorece as casas de apostas.
Ele ressaltou que o uso intensivo de celulares para apostas impacta a saúde e a produtividade, destacando riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Cutrim participa do Grupo de Estudos de Inteligência Artificial e Meio Ambiente do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho.
O procurador participou do 2º Encontro Conascon, em Salvador, onde descreveu as apostas como causa de problemas na saúde mental, na produtividade e no orçamento da classe trabalhadora. Afirmou que pode haver dano moral coletivo além do individual, com impactos na sociedade.
Na visão de Cutrim, a situação exige avaliação jurídica sobre possíveis ações civis públicas ou ações coletivas. Ele defende que a lei atual não protege adequadamente trabalhadores, empresas ou a saúde pública, pedindo rediscussão.
Dados da CNC e do Instituto Locomotiva foram citados para mostrar a saída de recursos da renda de trabalhadores para plataformas de apostas, contribuindo para o empobrecimento. O tema gerou preocupação entre representantes sindicais presentes no evento.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Moacyr Pereira, trouxe números sobre a saúde mental de trabalhadores que buscaram ajuda ao governo por perda de controle. Ele destacou que mais de 207 mil pessoas solicitaram atendimento devido ao impacto da ludopatia.
Segundo Pereira, trabalhadores da base, como operadores de asseio e limpeza urbana, são os mais vulneráveis ao marketing agressivo de apostas. Analistas presentes também apontaram o endividamento invisível como problema nos ambientes de trabalho.
Entre medidas defendidas, Cutrim listou sete sugestões para reduzir danos: tratar publicidade como nociva, banir uso de atletas como endossantes, proibir crédito para apostas e limitar bônus; exigir limites de depósito e perda, autoexclusão e advertências; vincular parte da arrecadação ao tratamento da ludopatia e à educação financeira; ampliar fiscalização do mercado ilegal; e assegurar o caráter alimentar do salário.
O procurador pediu ainda que o SUS tenha linha de cuidado para ludopatia e que o INSS estabeleça diretrizes próprias de perícia nessa área, apontando como uma lacuna relevante no sistema público.
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