- Dois anos após a promulgação do Marco Legal dos Games, a Abragames celebra avanços e reconhece impactos iniciais no setor.
- O Marco, criado pelo Projeto de Lei 2.796/2021, regulamenta fabricação, importação, desenvolvimento, uso comercial e serviços de jogos, com o Grupo de Trabalho Interministerial dos Games (GTI Games) instalado em 2026.
- Foi aberta a possibilidade de acessar o Fundo Setorial do Audiovisual, e a Lei Rouanet foi alterada para prever isenção de Imposto de Renda em doações a projetos de estúdios nacionais.
- A Classificação Brasileira de Ocupações passou a reconhecer cargos como artista visual e designer de narrativa de jogos, com mais quatro ocupações ainda pendentes de reconhecimento.
- Desafios permanecem: publicação, distribuição, fomento financeiro e atração de investimentos; iniciativas como o Fast Travel visam conectar talentos regionais e ampliar o desenvolvimento de IPs originais.
O Marco Legal dos Games, criado pelo PL 2.796/2021, completa dois anos desde a promulgação. A Abragames afirma que houve avanço prático, especialmente na regulamentação de atividades como desenvolvimento, fabricação, importação e venda de jogos.
Em entrevista ao TecMundo, Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destacou que a lei tirou os games da zona cinzenta jurídica. Ele aponta avanços iniciais, com impacto visível em eventos como a Gamescom Latam.
Essa virada operacional ganhou ritmo em 2026, com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial dos Games, o GTI Games. O colegiado reúne ministérios, órgãos e a Abragames para articular políticas públicas.
Avanços regulatórios
O Marco Legal abriu caminho para novas fontes de financiamento. Estúdios podem recorrer ao Fundo Setorial do Audiovisual para projetos de desenvolvimento, indo além do cinema e da TV.
Outra mudança é a incorporação de jogos eletrônicos na Lei Rouanet, com isenção de IR de 100% para doações ou patrocínios de projetos nacionais. A medida ainda depende de regulamentação complementar.
O Ministério do Trabalho atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações, reconhecendo cargos como artista visual, designer e designer de narrativa. Quatro ocupações adicionais aguardam reconhecimento.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços, Terra ressalta gargalos como publicação e distribuição de jogos, bem como fomento financeiro aos projetos. O desenvolvimento de obras nacionais ainda apresenta dificuldades de escalonamento de investimento.
Para contornar esses problemas, a Abragames criou iniciativas como o Fast Travel, que leva delegações internacionais a regiões fora do eixo Rio–SP para mapear talentos nacionais.
O mercado tem mostrado mudança no perfil das empresas: metade dos studios foca em IPs originais no Brasil, frente à priorização de serviços para estúdios estrangeiros no passado.
Rumos para o setor
Terra aponta a necessidade de financiamento público estável e de uma regulamentação completa do Marco Legal dos Games. O objetivo é incentivar produção local e atrair capital estrangeiro para o país.
Ele cita exemplos internacionais de sucesso que podem servir de referência, como Black Myth: Wukong, da China, e Clair Obscur: Expedition 33, da França, para demonstrar potencial brasileiro quando houver ambiente propício.
Para o futuro, a Abragames sustenta que é essencial consolidar um ecossistema com capital constante, infraestrutura e cultura de consumo. O setor busca tornar o Brasil protagonista no mercado de games global.
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