- Agências reguladoras buscaram recompor parte do orçamento bloqueado pelo decreto nº 12.990, de 29 de maio, que atingiu cerca de dezoito por cento dos recursos da União destinados aos órgãos.
- A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) participaram de reuniões com o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) para avaliar impactos e caminhos de recomposição.
- O ministro do Mpor, Tomé Franca, informou que não há espaço para repor os cortes com recursos da própria pasta e pretende levar as consequências ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
- A CNN apurou que houve preocupação com impactos como menor fiscalização e atrasos em providências, e que as agências devem manter parte de suas atividades nos próximos encontros.
- Em outra medida, o Ministério dos Transportes anunciou possível aporte de R$ 50 milhões para recompor parte do orçamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o bloqueio anual também afetou Portos e Aeroportos, com cortes de R$ 347,9 milhões, entre outros.
As agências reguladoras Antaq e Anac iniciaram conversas com o governo para recompor parte do orçamento cortado neste ano. O decreto 12.990, de 29 de maio, bloqueou cerca de 18% dos recursos da União destinados aos órgãos.
Nesta quinta-feira, feriado de Corpus Christi, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reuniu-se com o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, e o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein. O objetivo foi avaliar as consequências dos bloqueios no planejamento das duas entidades.
A CNN apurou que o Ministério de Portos e Aeroportos recebeu com preocupação os impactos, como menor espaço para fiscalização e de contratação de atividades. O ministro sinalizou que não há espaço para repor os cortes com recursos da pasta e levará o tema ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Movimentação institucional e próximos passos
As agências esperam recompor parte do orçamento por meio de novas articulações junto ao MPO, diante do ceticismo de mudanças vindas da pasta técnica. A primeira reunião de uma série deve ocorrer na próxima semana para evitar impactos operacionais em fiscalização, contratos, certificações e tecnologia.
No início da semana, o Ministério dos Transportes informou que vai destinar R$ 50 milhões para recompor parte do orçamento da ANTT, que perdeu R$ 56,9 milhões com o bloqueio. O contexto envolve o orçamento de 2026, já definido, com impactos distributivos entre ministérios.
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