- A PEC da escala 6×1, já aprovada na Câmara, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com prioridade; o governo quer aprovação até o recesso de julho.
- A proposta permite dois dias de descanso semanal sem redução salarial, o que encerraria a escala 6×1 e afetaria cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que hoje trabalham seis dias por semana.
- O texto cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classifica a medida como conquista histórica, destacando melhoria na qualidade de vida, principalmente para trabalhadores vulneráveis.
- O setor privado critica a medida: a Confederação Nacional da Indústria estima custos adicionais entre 178 e 267 bilhões de reais por ano e possível queda de até 0,7% do Produto Interno Bruto, com maior impacto para pequenas empresas.
- Foram previstas medidas transitórias para reduzir o impacto nas microempresas, como a possibilidade de contratar dois funcionários em vez de um, entre outras ações a serem definidas por lei complementar.
A proposta de emenda à Constituição que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a partir da próxima semana. O texto já foi aprovado pela Câmara e terá prioridade na CCJ. O governo busca a aprovação final até o recesso de julho.
Segundo a imprensa francesa, a medida divide o país entre apoiadores e opositores. A PEC pode alterar o fluxo de turistas nas praias da cidade caso seja aprovada, ampliando a circulação de pessoas em datas de maior movimento. O debate envolve trabalhadores, empresários e especialistas.
O texto permite dois dias de descanso semanal sem redução salarial. O governo classifica a mudança como conquista histórica, voltada a melhorar a qualidade de vida de trabalhadores mais vulneráveis, como jovens, pretos e pardos com menor escolaridade e renda.
Impactos econômicos
A Confederação Nacional da Indústria aponta aumento de custos entre 178 e 267 bilhões de reais por ano, e possível queda de até 0,7% do PIB. Representantes do setor defendem ganhos de produtividade e negociação setorial para mitigar efeitos.
Pesquisas destacam desafios para pequenas empresas, que representam a maior parte dos empreendimentos formais. O Ipea indica custo do trabalho elevado, com maior sensibilidade entre micro e pequenas firmas. A maioria dos setores pode absorver parte do impacto, segundo análise técnica.
Desdobramentos e propostas
O texto prevê medidas transitórias, ainda a serem definidas por lei complementar, para reduzir impactos nas microempresas. Entre as possibilidades está permitir que cada microempresa empregue dois funcionários em vez de um, dentro de limites de faturamento.
Especialistas divergiram em avaliações. Um economista alerta para riscos de falência em empresas de menor porte. Outro aponta que, sem ajustes, a reforma pode agravar desigualdades e pressões sobre o custo do trabalho.
Condutores do debate ressaltam que a discussão vai além de uma reforma trabalhista, abordando produtividade, estrutura econômica e desigualdade social. A tramitação segue no Senado, com a expectativa de avançar antes do recesso.
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