Governo do Rio bloqueia emissão de notas por empresas ligadas ao Grupo Refit

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou o impedimento de Inscrição Estadual de contribuintes do setor de combustíveis ligados ao Grupo Refit, o que impede a emissão de notas de compra e venda.
A medida ocorre após a suspensão do CNPJ pela Receita Federal, processo que também levou ao bloqueio da IE da refinaria do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
As investigações tiveram início em agosto de 2025, com operações Carlos Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para apurar irregularidades no setor de combustíveis, incluindo possíveis importações irregulares.
A Sefaz-RJ afirmou que a ação está alinhada à política de integridade tributária da gestão atual e que houve ampla fiscalização após as operações da PF envolvendo o grupo.
Em 15 de maio, a Secretaria abriu uma ação fiscal ampla em todas as empresas do Grupo Refit para apurar irregularidades, inclusive relativas a incentivos fiscais.

O governo do Rio de Janeiro afirmou ter bloqueado a emissão de notas de compra e venda de produtos por empresas ligadas ao Grupo Refit, antigo ativo da Refinaria de Manguinhos. A medida impede a obtenção de Inscrição Estadual (IE) e, na prática, inviabiliza as operações comerciais no setor de combustíveis. A ação faz parte do combate à sonegação fiscal no estado.

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que a suspensão resulta de pendências identificadas pela Receita Estadual. O objetivo é aumentar o rigor no controle tributário sobre o segmento de combustíveis, segundo comunicado oficial.

Contexto das investigações

O Grupo Refit passou a figurarem sob investigações federais e estaduais a partir de agosto de 2025, com as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. A Polícia Federal suspeita que a unidade atuava como importadora de combustíveis, em vez de refiná-los, com importações também sob análise.

A Sefaz-RJ destacou que a medida decorre da suspensão do CNPJ pelas Receitas Federal, o que gerou, automaticamente, o impedimento da IE para a unidade de Manguinhos, na zona norte do Rio. A documentação envolve a refinaria associada ao grupo.

Após a operação da PF envolvendo o grupo em 15 de maio, a secretaria abriu uma ampla ação fiscal para todas as empresas do Refit. O foco incluiu a apuração de irregularidades na concessão de incentivos fiscais ao grupo.