- Projeto de lei 2937/2020 propõe isenção de IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de carros novos.
- A ideia é ampliar o benefício hoje disponível a pessoas com deficiência e algumas condições de saúde.
- Pode haver limite de preço do veículo, em torno de R$ 200 mil, para evitar uso do benefício em carros de luxo.
- Critérios técnicos, como tipo de motorização e características do veículo, ainda dependem da versão final da lei.
- A proposta segue em tramitação no Congresso e ainda não está em vigor.
O Projeto de Lei 2937/2020 propõe ampliar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incluir pessoas com 60 anos ou mais na compra de carros novos. A medida segue em tramitação no Congresso e, se aprovada, poderá reduzir o preço final dos veículos nas concessionárias. A ideia busca replicar o benefício já concedido a pessoas com deficiência e em algumas condições de saúde.
Segundo o texto, o benefício de IPI poderia alcançar a faixa etária acima de 60 anos, mantendo regras semelhantes às usadas hoje para outros grupos. Entre as possibilidades estão limites de valor do veículo, estimado em torno de R$ 200 mil, para evitar uso do benefício em itens de luxo. Detalhes sobre motorização e características técnicas também devem constar na versão final.
Atualmente, a isenção de IPI é voltada principalmente a pessoas com deficiência, com a possibilidade de acumular outros benefícios fiscais dependendo da legislação estadual. A proposta pretende ampliar o alcance social do benefício, mas ainda não cria direito imediato até sua aprovação no Congresso. O PL aguarda apreciação em comissões antes de seguir para votação.
Entre na conversa da comunidade