- Audiência pública sobre o orçamento do DF para 2027 aponta orçamento de R$ 74,97 bilhões, com R$ 45,45 bilhões de receita própria e R$ 29,52 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinando R$ 15,46 bilhões à segurança, R$ 8,52 bilhões à saúde e R$ 5,53 bilhões à educação.
- Durante o debate, o relator ressaltou que a crise do BRB não explica os problemas fiscais do DF, cuja capacidade de pagamento já piorou em 2023.
- A Comissão de Constituição e Justiça remarcou para 25 de junho a audiência sobre o BRB, com reunião prevista com o presidente do banco.
- Representante do Sindicato dos Bancários de Brasília defendeu que salvar o BRB é preservar benefícios sociais e empregos, e que a crise não é da população nem dos trabalhadores.
- A saúde pública do DF aparece em colapso, com leitos bloqueados e falta de recursos humanos; na saúde bucal, apenas 30% de cobertura, fila para prótese de cerca de 6 mil pessoas e fila para endodontia também acima de 6 mil.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF realizou nesta quarta-feira, 3 de julho, audiência pública sobre o orçamento do DF para 2027. O foco foi o impacto da crise do BRB na situação fiscal do Distrito Federal e as metas da LDO para o próximo ano. O projeto prevê um orçamento de 74,97 bilhões de reais, com 45,45 bilhões de receita própria e 29,52 bilhões do FCDF. Desse total, 15,46 bilhões vão para a segurança pública, 8,52 bilhões para a saúde e 5,53 bilhões para a educação.
Daniel Oliveira alertou que os problemas fiscais do DF existem antes da crise do banco público e não devem servir de cortina de fumaça para questões anteriores. Segundo o parlamentar, a deterioração da capacidade de pagamento começou em 2023, antes do atual abalo no BRB. A audiência de hoje teve como objetivo esclarecer esses vínculos e acompanhar a tramitação da LDO.
Impacto na saúde e na transparência
A deputada Dayse Amarílio, do PSB-DF, destacou o que considera colapso na saúde pública, com leitos bloqueados por falta de recursos humanos. Ela pediu transparência sobre as votações na Câmara para que a população possa fiscalizar as decisões.
Saúde bucal e serviços na base
Durante a sessão, Igor Rodrigues, da Comissão dos Cirurgiões-Dentistas, informou que a cobertura de saúde bucal é de apenas 30% no DF, com 600 vagas de cirurgião-dentista. A fila para prótese dentária chega a cerca de 6 mil pessoas, assim como a de endodontia, segundo dados apresentados.
Próximos passos na tramitação
A comissão tem até 9 de junho para analisar o parecer preliminar da LDO. Emendas podem ser apresentadas entre 19 de maio e 17 de junho. A votação do parecer geral está prevista para até 30 de junho, em comissão e no plenário da Câmara Legislativa. Com a aprovação, o Governo do DF encaminhará o orçamento final.
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