- Dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais identificaram, em maio de 2026, instruções ocultas em petições para enganar a inteligência artificial do TJMG, em Ibirité e em Belo Horizonte.
- A prática é chamada de prompt injection (injeção de comando); advogados envolvidos foram multados e os casos encaminhados para investigação ética e criminal.
- Em Ibirité, uma juíza detectou comandos ocultos nos rodapés de uma petição de apelação para que a IA favorecesse o autor e apontasse erros técnicos por prescrição; o caso resultou em multa de cinco salários mínimos e encaminhamento à OAB-MG e à Polícia Civil.
- Em Belo Horizonte, outro caso mostrou comando invisível que pedia à IA deferir a gratuidade da justiça, a tutela de urgência e a citação do réu; houve multa cumulativa e encaminhamento à OAB para apuração ética.
- O Superior Tribunal de Justiça abriu inquérito em maio de 2026 para ao menos onze processos com uso da técnica; o tema também já levou a multa de 84 mil reais a advogadas no TRT do Rio Grande do Sul, com o tribunal reforçando medidas de segurança.
Dois juízes de Minas Gerais identificaram a utilização de instruções ocultas inseridas em petições para induzir sistemas de inteligência artificial do TJMG a favorecerem determinadas partes. A prática, chamada de prompt injection, foi flagrada em maio de 2026, com casos na Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e na capital do estado. Advogados envolvidos foram multados e tiveram os processos encaminhados para apuração ética e criminal.
A técnica consiste em esconder comandos na documentação, de modo que sejam invisíveis ao olho humano, mas interpretados pela IA. Os comandos visam direcionar a atuação da ferramenta, favorecendo quem os inseriu. Em Minas, as formas mais comuns são textos com fonte ou cor indistinguíveis ou conteúdo em branco sobre fundo branco.
Nos dois casos identificados pelo TJMG, as instruções tinham objetivo de influenciar o resultado de ações contra instituições financeiras. Em Ibirité, a juíza Patrícia Froes Dayrell detectou o recurso com instruções ocultas nos rodapés de uma petição de apelação. O comando orientava a IA a produzir resumos favoráveis ao autor e a contestar a sentença pela prescrição.
Casos em Minas Gerais e capital
Na capital, o magistrado responsável, da 29ª Vara Cível, identificou um trecho em que a IA deveria deferir a gratuidade de justiça, conceder tutela de urgência e citar o réu. A condução foi classificada como dolosa pelo juiz, que aplicou multas cumulativas e encaminhou o caso à OAB para apuração ética, destacando a necessidade de supervisão humana mesmo com IA.
Em Ibirité, ao constatar o uso, a defesa do banco alegou erro técnico e desistiu do recurso, mas a juíza rejeitou a justificativa e manteve a avaliação de conduta deliberada. A punição incluiu multa de cinco salários mínimos e encaminhamento para investigação policial e da OAB-MG.
Expansão e contexto
A prática de prompt injection se sustenta na forma como a IA processa linguagem natural, permitindo que instruções embutidas sejam reconhecidas como ordens legítimas. A técnica pode comprometer decisões judiciais e também representar risco em ambientes corporativos, com potencial para extrair dados ou fraudar sistemas.
Em Minas, a Justiça segue enfatizando que a atuação humana continua essencial para salvaguardar a integridade dos vereditos. A defesa das partes não pode depender de recursos que alterem o funcionamento das plataformas digitais utilizadas nos processos.
Também no Judiciário e desdobramentos
O episódio em Minas ocorre em um contexto mais amplo no Brasil. Em maio de 2026, o STJ abriu inquérito para mapear ao menos 11 ações que teriam utilizado a mesma estratégia de manipulação por meio de IA, originárias de diferentes estados. Entre as ações, houve registro envolvendo a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, com uma advogada multada em 84 mil reais por tentar influenciar a IA Galileu.
O caso gaúcho mostrou que a Galileu, utilizada pelo TRT, detectou a tentativa de interferência e acionou o juiz responsável. O STJ informou que o sistema já possui mecanismos de segurança, mas decidiu acompanhar as ocorrências para responsabilizar criminalmente os envolvidos quando cabível.
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