Bruno Dantas segue como relator e aprova contas do governo Lula em 2025

O ministro Bruno Dantas votou pela aprovação das contas do presidente Lula, acompanhando o relator Benjamin Zymler.
Dantas fez ressalvas, apontando que, mesmo com cumprimento da meta fiscal, houve deficit primário de R$ 8,687 bilhões e dívida pública em ascensão, com juros nominais de R$ 1,007 trilhão.
Ele disse que a sustentabilidade da dívida deve ser uma obrigação constitucional, exigindo transparência e sinais de qualidade para orientar os agentes econômicos.
O ministro criticou o uso do Boletim Focus como instrumento de política monetária e mencionou a situação de agências reguladoras, que sofrem com falta de recursos e de servidores.
O julgamento das contas está marcado para quarta-feira, 10 de junho, quando os demais ministros devem votar; o resultado pode ser de aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição.

Bruno Dantas, relator, votou pela aprovação das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no exercício de 2024, nesta terça-feira (9/6). O ministro acompanhou o relator do caso, Benjamin Zymler, que já havia dado parecer favorável à prestação de contas do governo federal.

Apesar da aprovação, Dantas sinalizou ressalvas relevantes. Ele reconheceu o cumprimento formal da meta fiscal, em meio ao déficit primário de R$ 8,687 bilhões, mas destacou o aumento da dívida pública e os juros nominais que fecharam o período em R$ 1,007 trilhão.

O ministro apontou a dívida como fator central para a condução das contas públicas, enfatizando que a sustentabilidade fiscal não deve ser apenas aspirada, e sim exigir transparência e qualidade das sinalizações para agentes econômicos.

Dantas também criticou o uso do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, como base para políticas monetárias, a seu ver, por estimativas de mercado que podem oscilar e influenciar decisões de política econômica.

Outra frente abordada no voto diz respeito às agências reguladoras, que enfrentam limites de recursos e quadro de pessoal. O ministro ressaltou a necessidade de autonomia técnica, amparada por meios materiais para manter regulação e fiscalização independentes.

Segundo ele, cortes de curto prazo nos orçamentos de órgãos reguladores podem gerar prejuízos fiscais e regulatórios maiores, caso comprometam contratos ou a fiscalização eficiente de setores estratégicos.

Dantas destacou ainda que funções regulatórias mais sensíveis demandam demonstração de que restrições orçamentárias não afetam a disciplina fiscal nem a qualidade técnica das decisões.

O julgamento final sobre as contas do governo está previsto para quarta-feira (10). Os demais ministros do TCU devem apresentar seus votos sobre se as contas são aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas.

O desfecho pode influenciar a avaliação do desempenho fiscal e regulatório do governo federal no último exercício, com impactos possíveis na avaliação de políticas públicas e na confiança de investidores.