- A “gato solar” envolve consumidores que expandem placas fotovoltaicas para ampliar subsídios da geração distribuída, especialmente no regime GD1, que garante benefícios até 2045.
- A Aneel aponta que a prática reduz subsídios para outros consumidores e aumenta a potência elétrica sem autorização, o que pode levar à perda do enquadramento no GD1.
- Distribuidoras defendem que todas as unidades de GD tenham medição contínua de potência, para comparar o que é injetado e consumido, tornando o processo mais transparente.
- A geração clandestina eleva o desperdício de energia renovável em grande escala (curtailment) e provoca distúrbios na transmissão e na distribuição, com riscos a equipamentos e a pessoal técnico.
- Autoridades citam a necessidade de registros de potência bidirecional para facilitar a transição de créditos da energia injetada para pagamentos (valor hora a hora), como já ocorre em alguns países, e destacam que a mudança depende de decisão do Congresso.
O tema em foco é a prática conhecida como gato solar, que envolve ligações clandestinas de painéis fotovoltaicos para ampliar ganhos com subsídios da geração distribuída GD. A operação tem impactos na rede elétrica e se tornou alvo de uma força-tarefa das distribuidoras. O objetivo é coibir fraudes e distorções no mercado de energia.
A Aneel aponta que parte dos beneficiários do regime GD1 amplia irregularmente sua potência instalada para manter subsídios até 2045. O modelo de negócios envolve instalar novas placas para gerar energia subsidiada, com custos majoritários aos consumidores sem GD. A regulação pode punir esse aumento não autorizado.
Segundo a Aneel, a comprovação de incremento de potência sem autorização pode levar à perda de vantagens do enquadramento GD1. Distribuidoras precisam estimar a potência injetada na rede e confrontar com a potência autorizada para apurar irregularidades.
Medidas e impactos
A melhoria da medição de potência é defendida para tornar o processo mais eficiente. A Aneel poderia exigir que unidades de GD tenham medidores que registre a potência injetada e consumida, com acesso das distribuidoras. Isso facilitaria a fiscalização e reduziria distorções.
A geração clandestina também agrava o corte de geração de grandes usinas renováveis, conhecido como curtailment. Em transmissão, o ONS enfrenta dificuldades para prever a demanda do SIN, podendo levar a decisões como cortes parciais de GD.
Na distribuição, a injeção de energia sem controle eleva tensões fora dos limites e prejudica consumidores sem placas. Em casos extremos, trabalhadores de campo da distribuidora ficam expostos a circuitos energizados. A segurança é um ponto crítico.
Caminhos regulatórios
A transição para créditos financeiros em vez de kWh depende de dispositivos de medição robustos e de acordos entre Congresso, setor elétrico e consumidores. Países como Alemanha, Austrália e alguns estados dos EUA já adotam essa vertente de remuneração horária.
O debate sobre o tema envolve interesses de diferentes atores e a necessidade de equilibrar subsídios, custos para o consumidor e segurança da rede. A abordagem regulatória atual busca reduzir fraudes sem desincentivar a geração limpa.
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