Auditores e funcionários do BC se manifestam após aprovação da PEC da autonomia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da autonomia do Banco Central (PEC 65/2023); o texto segue para o plenário.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) classifica a decisão como passo decisivo para fortalecer o BC e manter serviços essenciais, com 95% dos auditores ativos consultados apoiando a PEC.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), na seccional do Distrito Federal, afirma que a Emenda 26, apresentada pelo governo, mantém o BC como autarquia de direito público e resolve problemas de orçamento sem risco de captura por interesses privados.
O Sinal destaca que a emenda do governo dá mais autonomia sem colocar o BC em risco, mas a maioria dos servidores é contra a mudança do regime jurídico da instituição.

Após a CCJ do Senado aprovar a PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central, entidades ligadas à instituição (auditores e funcionários) reagiram nesta quarta-feira (10). O texto segue para análise no plenário.

A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) destacou que a aprovação representa um avanço institucional e facilita condições para que o BC desempenhe sua missão com autonomia, eficiência e segurança jurídica.

Para o presidente da ANBCB, Thiago Cavalcanti, o fortalecimento institucional beneficia toda a sociedade ao preservar serviços essenciais e estimular a inovação no sistema financeiro. A entidade indicou ter consultado servidores ativos, com 95% aprovando a PEC.

Posição dos funcionários

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), na seção do Distrito Federal, afirmou que a linha adotada pela Emenda 26, de Jaques Wagner, é um caminho que mantém o BC como autarquia de direito público e resolve questões orçamentárias sem expor a instituição à captura por interesses privados.

Ainda segundo o Sinal, a emenda governista amplia a autonomia do BC, sem, contudo, colocar a instituição em risco. A maioria dos servidores, no entanto, é contrária à mudança do regime jurídico da autoridade monetária.

Próximos passos

O texto segue para a análise do plenário do Senado, onde deverá passar por votação para se tornar lei. Não há indicação de prazo definitivo para a sabatina no plenário, mas a expectativa é de continuidade do debate sobre a autonomia orçamentária e administrativa.

As entidades ressaltam a importância de preservar a estabilidade institucional do BC durante o processo legislativo. Novos posicionamentos ou mudanças no texto podem influenciar o resultado final.