CCT aprova 30 outorgas para emissoras de radiodifusão

A CCT aprovou 30 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio, em tramitação como projetos de decreto legislativo (PDLs) que vão à promulgação pela Presidência do Senado.
Os pedidos envolvem emissoras atuando no Distrito Federal e em doze estados, incluindo Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e outros.
As emissoras são sem fins lucrativos, com alcance voltado a comunidades específicas, e a outorga ou renovação ocorre por meio de autorização sem licitação, passível de revogação a qualquer tempo sem indenização.
A lista de beneficiadas inclui diversas entidades, como associações beneficentes, comunitárias e empresas, com grupos distribuídos por várias cidades do país.
O processo ocorre por meio de projetos de decreto legislativo e depende da promulgação pela Presidência do Senado.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 30 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio nesta quarta-feira, 10. Os projetos tramitam como decretos legislativos (PDLs) e serão promulgados pela Presidência do Senado.

Os pedidos envolvem emissoras sem fins lucrativos com alcance comunitário. Os locais atendidos vão do Distrito Federal a 12 estados, entre eles Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Piauí e Mato Grosso.

As outorgas podem representar autorizações ou permissões, com a possibilidade de revogação a qualquer tempo, sem indenização. Trata-se de emissoras que visam integrar comunidades e disseminar informações úteis, sem fins lucrativos.

Emissoras contempladas e impacto

Ao todo, 30 entidades foram listadas como beneficiárias. Os tipos variam entre Outorga, Renovação, Permissão e Concessão, conforme o parecer técnico. A íntegra da relação está prevista para tramitar sob as mesmas medidas legislativas.

Entre os solicitantes estão associações culturais, fundações e empresas de comunicação comunitária sediadas em cidades como Araguari (MG), Lençóis Paulista (SP), Indaial (SC) e Barb. Bonita (SP). O resultado final depende da promulgação presidencial.

A medida reforça o arcabouço de radiodifusão comunitária, com foco em serviços à comunidade e informações locais. A Câmara não detalha critérios adicionais de seleção além dos itens já previstos nos PDLs aprovados.