CNJ lança ferramenta para analisar pedidos de recuperação judicial no agronegócio

O CNJ anunciou a implementação de imagens de satélite e inteligência artificial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. A iniciativa visa verificar, em tempo real, se as informações apresentadas nos autos correspondem à realidade das propriedades, ampliando a análise de viabilidade econômica.

O projeto-piloto contempla sete estados: Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esses estados concentram cerca de metade dos casos de recuperação em tramitação no país.

Como funciona a ferramenta

A solução utiliza a plataforma VMG — Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos — desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O sistema cruza imagens de satélite com histórico de safras, dados climáticos, impactos de estiagem e garantias ligadas a cada processo.

Com um clique, o juiz acessa um retrato atualizado da propriedade, indo além do que o devedor apresenta. O objetivo é confirmar a consistência entre as informações documentais e a realidade no campo.

Desdobramentos e metas

Após a fase de testes e capacitação dos magistrados nos estados-piloto, o CNJ pretende expandir o modelo para todo o território nacional. A verificação em tempo real permite identificar indícios de fraudes ou situações de inviabilidade econômica da atividade, com potencial efeito sobre o andamento de ações.

Especialistas, como o advogado Eliseu Silveira, destacam que a ferramenta facilita a identificação de inconsistências que poderiam afetar a recuperação ou levar a medidas adicionais dentro do processo. A iniciativa representa uma mudança significativa na avaliação de créditos agrícolas.