- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da autonomia financeira e administrativa do Banco Central em votação simbólica, nesta quarta-feira, 10 de junho, e o texto segue para o plenário.
- A estratégia, apelidada de “PEC do Pix”, envolve usar o Pix para vencer a resistência do governo e angariar apoio entre parlamentares.
- A proposta determina que a regulação e a operação do Pix sejam de competência exclusiva do Banco Central e prevê um teto de despesas anual, com inflação (IPCA) mais 2,5%.
- O governo resistiu à PEC, chegou a visar a criação de uma entidade pública de natureza especial para o BC, e parte do PT mantém críticas ao modelo de autonomia.
- A apreciação em plenário pode ser adiada; há preocupações da Fazenda sobre déficit primário se o BC registrar prejuízos, o que pode ampliar o prazo de votação.
Após 2,5 anos de discussões, o Senado deu passo relevante na PEC da autonomia financeira e administrativa do Banco Central ao ser aprovada pela CCJ. A estratégia associada ao Pix passou a ser defendida pelos apoiadores da proposta para contornar resistência do governo. A ideia é que a regulação e operação do Pix passem a competência exclusiva do BC.
O caso ganhou contorno político com a defesa pública do Pix pelo presidente Lula, diante de ataques do governo americano. Parlamentares e servidores do BC veem a tramitação como uma oportunidade de consolidar a soberania nacional sobre o sistema de pagamentos.
Prosseguimento da tramitação
A CCJ aprovou a PEC em votação simbólica, sem votos contrários, nesta quarta-feira 10 de junho. O relatório sugere ainda ampliar o escopo, incluindo limites de despesas do BC com base na inflação mais 2,5%. Plínio Valério, relator, destacou que a pauta pode ir a plenário em breve.
A votação em plenário depende de alinhamento da base governista. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, pediu adiamento de pelo menos uma semana, para debater uma emenda que visa evitar impactos no déficit primário caso o BC registre prejuízos. O governo sustenta cautela técnica sobre o texto.
Opiniões e resistência
Entre apoiadores, há quem veja a narrativa do Pix como forma de ampliar apoio popular à PEC, embora reconheçam a falta de justificativa técnica clara para atrelar o Pix ao texto. O governo também enfrenta resistência interna, com setores do BC e o sindicato Sinal rejeitando parte das mudanças.
A decisão sobre pautar a PEC em plenário cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A atuação de ministro e da agenda política pode influenciar o ritmo da tramitação, que pode sofrer novos atrasos devido a atividades legislativas e feriados.
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