CRA decide permitir exportação de subprodutos do abate de bovinos

A CRA aprovou projeto que autoriza exportação de subprodutos do abate de bois e búfalos quando não houver demanda alimentar no Brasil.
A medida altera a Lei de Inspeção de Produtos de Origem Animal para permitir que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal exportem via inspeção federal subprodutos como vísceras.
O texto prevê que regulamentações do Executivo sobre inspeção sanitária e industrial possam ser atualizadas conforme avanços tecnológicos e demandas do mercado.
Muitos frigoríficos sob inspeção estadual/municipal não têm autorização direta para exportar, pois o reconhecimento sanitário internacional é atribuição federal.
O Ministério da Agricultura aponta que a produção de bovinos e bubalinos somou quase metade do Valor Bruto da Produção da pecuária em 2025, com subprodutos pouco demandados no Brasil, mas com alta demanda em países asiáticos, gerando potencial de divisas.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto que permite exportar subprodutos do abate de bovinos e búfalos quando não houver demanda no Brasil. O PL 6.682/2025, da Câmara, segue para análise do Plenário do Senado.

O texto altera a Lei 1.283/1950 para que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos como vísceras sem demanda interna.

As mudanças também permitem que regulamentações sobre inspeção industrial e sanitária de estabelecimentos sejam ajustadas conforme avanços tecnológicos e as exigências do comércio interno e externo.

Mercado e contexto

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aponta que as cadeias bovina e bubalina representaram quase metade do Valor Bruto da Produção da pecuária nacional, que somou 475,3 bilhões de reais em 2025. Subprodutos como vísceras, medula e rabo têm baixo apelo no consumo interno, mas têm demanda elevada em países asiáticos, abrindo oportunidades de exportação.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destaca o potencial de exportação desses subprodutos. A ampliação pode reduzir desperdícios e ampliar receitas, evitando que itens de baixo valor sejam descartados ou destinados a usos menos lucrativos. O projeto passa a tratar de regras para ampliar o fluxo com base na aprovação da CRA.