Um juiz federal dos Estados Unidos aprovou temporariamente um acordo de US$ 38 bilhões entre Visa, Mastercard e comerciantes que alegam cobrança de taxas excessivas no processamento de pagamentos com cartões de crédito. A decisão, de caráter preliminar, atende a uma disputa que envolve mais de 12 milhões de comerciantes e ficou em análise por quase dois anos.

O acordo visa encerrar uma ação iniciada em 2005, na qual comerciantes acusam as duas redes de cartões e bancos de conspirar para violar leis antitruste. A proposta original havia sido rejeitada por um juiz em 2023 por considerar o valor insuficiente; a nova tratativa busca medidas de redução de custos para os estabelecimentos.

O juiz Brian Cogan, do Distrito de Brooklyn, em Nova York, afirmou que o acordo é justo, razoável e adequado, sinalizando a possibilidade de aprovação final no futuro. Ele destacou que a negociação envolve compromissos relevantes para as partes e que outros caminhos poderiam trazer resultados diferentes, mas não obrigatoriamente melhores.

Condições financeiras e operacionais

Visa e Mastercard concordaram em reduzir as taxas de transação em 0,1 ponto percentual por cinco anos. Além disso, as taxas padrão para consumidor poderiam cair para até 1,25% por oito anos, beneficiando comercios de diferentes portes.

Os comerciantes teriam maior flexibilidade para aceitar ou não cartões de determinadas categorias, como cartões comerciais, cartões de recompensas e cartões padrão. A mudança implica menos rigidez no que ficou conhecido como regra “Honor All Cards”.

Impacto para comerciantes e reações

Especialistas e associações do varejo avaliam que a solução não resolve todas as questões do mercado de cartões de crédito, e disseram esperar novas contestações. A National Retail Federation e a NACS, entre outras entidades, manifestaram reservas sobre o alcance do acordo.

Entre os pontos de objeção estão custos continuados para cartões de recompensas e a possibilidade de manter restrições de aceitação com base no emissor, o que impediria aceitar cartões de apenas alguns emissores de uma rede específica.

Cogan reconheceu que as objeções têm fundamentos, porém destacou que o objetivo é alcançar a melhor recuperação possível diante das opções disponíveis. Ele indicou que o litígio manteria riscos significativos sem um acordo.

Participantes e próximos passos

Entre as partes envolvidas, além de Visa e Mastercard, estão grandes redes de varejo e associações de comerciantes que apoiam o acordo ou avaliam contestações. O Walmart, citado entre os depósitos, não declarou posição imediata.

A decisão de hoje abre espaço para uma aprovação final, sujeita a eventuais contestações remanescentes e a decisões judiciais adicionais. A jurisprudência aponta para diligência contínua até a conclusão do processo.

Um juiz dos Estados Unidos aprovou parcialmente um acordo entre Visa e Mastercard no valor de 38 bilhões de dólares com os comerciantes, encerrando parte de uma ação que contesta as taxas de processamento de pagamentos com cartão. O acordo envolve mais de 12 milhões de comerciantes e foi considerado justo, razoável e adequado pelo tribunal.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Brian Cogan, do distrito de Brooklyn, em Nova York. A será de que a aprovação preliminar pode levar à aprovação final, quase dois anos após a rejeição de outra proposta anterior, de 30 bilhões de dólares.

O caso teve início em 2005, com acusações de conspirar para violar leis antitruste e cobrar taxas de transação. O acordo anunciado em novembro busca encerrar a disputa entre as duas redes e os comerciantes.

O que muda com o acordo

As taxas de transação devem cair gradualmente. A redução prevista é de 0,1 ponto percentual ao longo de cinco anos. Além disso, as taxas para consumidores podem cair para até 1,25% por oito anos.

As regras de elegibilidade para categorias de cartões ficam mais flexíveis. Comerciantes poderão decidir entre cartões comerciais, cartões de consumo premium e cartões padrão. Com isso, a obrigatoriedade de aceitar todos os cartões pode deixar de vigorar.

Os comerciantes ganham mais opções para cobrar sobretaxas aos clientes, conforme o novo acordo. Ainda assim, grupos representativos do varejo avaliam que o acordo não resolve todas as questões do mercado de cartões.

Pelo menos algumas vozes críticas, como a National Retail Federation e a Associação Nacional de Lojas de Conveniência, encaminharam objeções adicionais. O Conselho da NACS antecipou que novas contestações devem surgir.

O juiz Cogan reconheceu que há méritos em objeções apresentadas, mas manteve que o acordo representa a melhor recuperação possível frente às possibilidades de litígio. O processo continua com eventuais contestações futuras.