FPA celebra avanço de projeto sobre dívidas rurais no Senado

Senado aprovou de forma simbólica o projeto que cria mecanismos para a renegociação de dívidas do setor rural; matéria retorna à Câmara.
A proposta prevê linha de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e, para as regiões Norte e Nordeste, uso de fundos constitucionais de desenvolvimento.
Condições de financiamento incluem prazo de até dez anos, com três anos de carência, e saldo estimado de cerca de R$ 170 bilhões para enfrentar o endividamento dos produtores.
A bancada ruralista pretende acelerar a tramitação na Câmara; houve divergências entre governo e relator sobre o impacto fiscal da medida.
Alterações aprovadas mantêm juros entre 3,5% e 7,5%, limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para cooperativas, com aplicação autorizativa dos recursos sem comprometer saúde e educação.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação simbólica pelo Senado do projeto de lei que cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais em todo o país. A proposta foi votada nesta quarta-feira (10) e seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista pretende acelerar o trâmite.

O texto autoriza a repactuação de débitos do setor e prevê uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Regiões Norte e Nordeste podem contar, ainda, com recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento. A medida busca reduzir o endividamento dos produtores.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a aprovação representa uma vitória para o agronegócio, com prazo de até dez anos para quitar dívidas, sendo três anos de carência. Segundo ele, o equivalente a R$ 170 bilhões ficaria disponível para a renegociação.

Durante a sessão, houve divergência entre governo e defensores da proposta, especialmente quanto ao impacto fiscal. A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina, afirmou que houve esforço para entendimento com a equipe econômica, mas o governo não acatou a visão dos produtores.

A matéria teve alterações frente ao texto inicial. Entre as mudanças, o relator ampliou o alcance para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que adimplentes na contratação. E o uso de recursos do Fundo Social permanece autorizado, sem teto definido, com regras que não devem comprometer áreas como saúde e educação.

O Título do projeto mantém as condições de financiamento: juros entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor; limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para cooperativas. O prazo pode chegar a dez anos, com três de carência, podendo estender-se a quinze em situações excepcionais.

Para o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli, a proposta é necessária para evitar agravamento da situação financeira dos produtores e assegurar recursos para a próxima safra. A discussão segue na Câmara, com a expectativa de análise rápida pela bancada ruralista.