PEC do Trabalho Flexível evita engessamento da economia, diz Portinho

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, disse que a PEC do Trabalho Flexível oferece uma alternativa para setores produtivos e pode evitar o engessamento da economia, criticando a tramitação na Câmara.
Portinho afirmou que a proposta avançou sem debate suficiente sobre impactos econômicos e pode elevar custos para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Ele pediu audiências públicas e participação de sindicatos e empresas para avaliar efeitos sobre produtividade, emprego e custos, repudiando votação feita às pressas.
A PEC do Trabalho Flexível, protocolada em 28 de maio, permitiria escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, com remuneração, FGTS, férias e 13º proporcionais à carga horária; o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos.
O texto tem apoio de entidades, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que divulgou o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo” em defesa da proposta; 41 dos 81 senadores já assinaram a favor.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que a PEC do Trabalho Flexível, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), oferece alternativas para setores produtivos específicos. Para Portinho, a PEC que mira o fim da escala 6 X 1 pode engessar a economia e elevar custos para MEIs e pequenas empresas. Ele criticou a tramitação, afirmando que o texto avançou sem debate suficiente sobre impactos econômicos.

Portinho comentou que a Câmara dos Deputados realizou apenas três semanas de debate sobre a proposta aprovada na Casa. Segundo o senador, a tramitação rápida prejudica o entendimento dos efeitos para municípios, microempreendedores individuais, pequenas empresas, companhias aéreas e setores do comércio e serviços. Ele reforçou a necessidade de audiências públicas e participação de sindicatos.

O parlamentar defendeu que o Senado precisa ouvir a sociedade antes de qualquer votação, destacando preocupações com reorganização de escalas de trabalho e contratação de mais funcionários. Para ele, a PEC do Trabalho Flexível pode oferecer alternativas para diferentes atividades econômicas, sem impor um único modelo de descanso semanal.

Além disso, Portinho afirmou que a redução da jornada de trabalho não deve impor dias de repouso remunerado de forma única. Em sua visão, é possível reduzir a jornada sem engessar o setor com regras fixas. O senador pediu escolha de caminhos que mantenham a produtividade sem prejudicar a oferta de empregos.

O texto da PEC, protocolada em 28 de maio, permitiria que empregadores e trabalhadores escolham entre a CLT tradicional e um regime flexível de contratação. A remuneração passaria a ser baseada nas horas efetivamente trabalhadas, com FGTS, férias e 13º salário proporcionais à carga horária.

Conforme o projeto, o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos de jornada. A proposta surge como alternativa à PEC que reduziu a escala da 6 X 1 para 5 X 2 na Câmara. Do total de 81 senadores, 41 assinaram a favor da PEC.

A iniciativa ganhou apoio de entidades empresariais. A Fiesp divulgou, na terça-feira anterior, um manifesto defendendo a liberdade de escolha na escala de trabalho e criticando a PEC da 6 X 1. Diversos setores produtivos e de serviços participaram do movimento em defesa da proposta.