Relator defende transição do MEI semelhante à PEC que encerra 6×1

O relator Jorge Goetten sinalizou que pode incluir um escalonamento para ampliar o teto do MEI e do Simples Nacional, desde que a transição siga o prazo da PEC que acaba com a escala 6×1.
O projeto tramita em comissão especial para analisar o mérito e busca compensar o impacto da PEC que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais.
A Comissão de Finanças e Tributação indicou teto do MEI em R$ 144.913,41; faixas de faturamento de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e de empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
O governo estima impactos de R$ 2 bilhões no MEI e R$ 50 bilhões no Simples; o ministro Bruno Moretti propôs um escalonamento para reduzir o efeito financeiro.
Goetten diz que a transição deve ser isonômica em relação à escala 6×1, afirma que o reajuste não seria renúncia fiscal por atualização pela inflação e aguarda reunião entre o presidente da Câmara e o ministro para avançar.

O deputado Jorge Goetten sinalizou que pode incorporar em seu parecer um escalonamento para ampliar o teto do microempreendedor individual (MEI) e do Simples Nacional, desde que a transição siga o prazo previsto na PEC que acaba com a escala 6×1. A ideia é negociar com a Câmara e a equipe econômica, sem considerar a atualização como renúncia fiscal.

A proposta tramita em comissão especial da Câmara, criada para analisar o mérito do texto do senador Jayme Campos. O objetivo é mitigar o impacto da PEC 6×1, que reduz a jornada para 40 horas semanais. A pauta envolve ajustes nos tetos do MEI e de empresas de menor porte.

Proposta de escalonamento

Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o relatório sugeriu teto do MEI em R$ 144.913,41, além de ampliar o faturamento da ME para R$ 869.480,43 e da Empresa de Pequeno Porte para R$ 8.694.804,31. Os valores consideram a inflação medida pelo IPCA desde 2006.

A equipe econômica estima impacto de cerca de R$ 2 bilhões no MEI e R$ 50 bilhões no Simples. Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou a avaliação e sugeriu escalonamento para reduzir o efeito financeiro. Goetten defende isonomia na transição, propondo prazos mais curtos.

O deputado afirma que o reajuste pela inflação não configuraria renúncia fiscal e alegou que o benefício é social, envolvendo emprego e renda. A expectativa é ouvir o presidente da Câmara, Hugo Motta, e Moretti para consolidar o acordo e, então, O autor pode apresentar seu parecer.

Audiências externas estão previstas até 8 de julho, mas Goetten disse que pode trabalhar no parecer antes, se houver entendimento entre a Câmara e a equipe econômica.