- Senado aprovou o uso de recursos do Fundo Social do pré‑sal para renegociação de dívidas rurais, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões em dez anos.
- A proposta segue para a Câmara dos Deputados após mudanças de mérito no Senado, e não houve acordo com o Ministério da Fazenda.
- Cria uma linha especial de financiamento para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou conflitos internacionais, com recursos vindos do pré‑sal e de outros fundos.
- Beneficiários incluem produtores rurais e cooperativas com perdas entre 2019 e 2025 que reduziram a renda bruta em pelo menos trinta por cento; limites: até R$ 10 milhões por beneficiário, até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios, com prazo de pagamento de até treze anos (dois de carência).
- Juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano; condições de quitação atingem dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025 ou renegociadas até 30 de abril de 2026, com parcelas entre 2024 e 2027.
O Senado aprovou o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. O impacto fiscal é estimado em 140 bilhões de reais ao longo de 10 anos. A proposta avança sem acordo com o Ministério da Fazenda e volta à Câmara dos Deputados.
A medida faz parte de um pacote conhecido como pautas-bomba, que tramita no Senado. Relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aprovou mudanças de mérito durante a análise. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou o texto em plenário para votação.
Pouco antes da votação, o relator e senadores do setor agro reuniram-se com o ministro da Fazenda, Darcol Durigan, para uma rodada final de negociação. O encontro não resultou em acordo, levando o tema à apreciação no plenário.
Linha especial de financiamento
A proposta cria uma linha de financiamento destinada a produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou conflitos internacionais. Os recursos viriam do pré-sal, de superávit de 2025-2026 e de receitas entre 2026-2027, além de fundos da Fazenda.
Os recursos poderão quitar dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas até 30 de abril de 2026 ou parcelas de operações com vencimento entre 2024 e 2027 que estavam inadimplentes até 30 de abril de 2026.
Atribui-se aos beneficiários produtores rurais e cooperativas com perdas em duas safras entre 2019 e 2025, reduzindo a renda bruta em pelo menos 30%. Cada pessoa física poderá receber até 10 milhões de reais; associações e cooperativas, até 50 milhões, com pagamento em até 13 anos, dois anos de carência e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano.
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