- STF recebe ação direta da Abicalçados contra MP que zerou Imposto de Importação para remessas até US$ cinquenta, alegando perda de competitividade e risco de oitenta mil empregos e R$ 2,1 bilhões em receitas.
- Abicalçados afirma que a isenção da alíquota de quarenta? Não, de 20% para remessas de baixo valor favorece plataformas estrangeiras que não cumprem as mesmas regras.
- Cálculos da entidade apontam quarenta? Não, apontam vinte e oito mil empregos diretos, dezenove mil oitocentos indiretos e trinta e três mil empregos adicionais prejudicados pela concorrência externa (efeito renda).
- Associação solicita ao STF que registre-se como amicus curiae para apresentar dados técnicos, econômicos e jurídicos aos ministros.
- Setor conta com cerca de cinco mil trêscentos estabelecimentos, atuação em vinte e seis estados, mais de seiscentos municípios e mais de duzentos e setenta mil empregos diretos.
Em petição ao Supremo Tribunal Federal, a Abicalçados sustenta que o fim da taxa conhecida como taxa das blusinhas pode afetar 80 mil empregos e reduzir em 2,1 bilhões de reais a receita do setor, com maior competição de produtos importados.
A ação direta de inconstitucionalidade aponta a MPs que zeraram alíquotas de importação em remessas de até 50 dólares. A peça afirma que a medida reduz barreiras para plataformas internacionais, ampliando a competição com calçados nacionais.
A entidade diz que a alíquota de 20% sobre remessas de baixo valor funciona como barreira para equalizar condições entre produtores nacionais e importadores. Sem ela, haveria desvantagem para o setor local.
Segundo o documento, a competição sem isonomia pode colocar 28 mil empregos diretos em risco na fabricação, 19,8 mil indiretos e 33 mil empregos ligados ao efeito-renda.
A petição destaca que a perda de faturamento estimula impactos em famílias, municípios, tributos, consumo local e sustentabilidade de polos produtivos. O valor de referência de 2,1 bilhões é anual.
A peça também sustenta que empresas brasileiras cumprem regras trabalhistas, ambientais e de proteção ao consumidor, enquanto concorrentes estrangeiros não estariam sujeitos às mesmas obrigações.
A Abicalçados ingressou no processo como amicus curiae, buscando auxiliar os ministros com dados técnicos e econômicos relevantes para a decisão do STF.
A associação representa um setor com cerca de 5.300 estabelecimentos, atuação em 26 estados, mais de 600 municípios e mais de 270 mil empregos diretos, segundo a própria entidade.
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