- Nove propostas em tramitação teriam impacto fiscal estimado em até R$ 111 bilhões por ano, combinando renúncia de receita e criação ou aumento de despesas obrigatórias.
- Ministérios da Fazenda e do Planejamento buscaram frear as pautas junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem sucesso; o Senado aprovou a renegociação de dívidas rurais, além de discutir piso para médicos e regime previdenciário para agentes de saúde.
- Entre os projetos, destacam-se: renegociação de dívidas rurais com equalização de juros, custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos; aumento do teto do Simples Nacional, renúncia de R$ 50 bilhões por ano.
- Outros itens com alto impacto: ampliação da imunidade tributária de templos (mínimo de R$ 10 bilhões/ano); aumento de despesas do SUAS (R$ 9 bilhões/ano); novo programa de regularização tributária (R$ 8,8 bilhões/ano); piso para médicos e cirurgiões-dentistas (R$ 8,4 bilhões/ano).
- Autoridades alertam que as médias anuais não consideram atualização monetária e que o efeito real pode ser maior; governo pode veto ou levar ao STF para manter a estabilidade fiscal.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram que nove medidas em tramitação no Congresso somam um impacto fiscal estimado de até 111 bilhões de reais por ano. A estimativa reúne renúncias de receita e novos gastos obrigatórios, além de efeitos sobre juros e Previdência.
Durigan e Moretti buscaram, nesta terça, apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para frear as pautas, mas não obtiveram sucesso. O Senado aprovou, em plenário, a renegociação de dívidas rurais e, em comissões, propostas de piso para médicos e para agentes comunitários de saúde.
Segundo as pastas, as propostas em avaliação estariam distribuídas entre Câmara e Senado. A avaliação técnica aponta que o impacto ocorre direta ou indiretamente, elevando o peso sobre as contas públicas. Abaixo, os itens avaliados pelas áreas técnicas do governo.
Propostas com impacto fiscal estimado
- PL 5.122/2023: renegociação de dívidas rurais com equalização de juros pela União, custo estimado de até 140 bilhões em 13 anos.
- PLP 108/2021: eleva o teto do Simples Nacional, com renúncia de receita de até 50 bilhões por ano.
- PEC 231/2019: amplia o FPM, reduzindo receitas líquidas da União em cerca de 10 bilhões anuais.
- PEC 5/2023: amplia imunidade tributária de templos religiosos, custo anual estimado em 10 bilhões.
- PLP 11/2026: cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, renúncia de 1 bilhão por ano.
- PEC 383/2017: vincula recursos ao SUAS, despesa média adicional de 9 bilhões/ano entre 2026 e 2030.
- PL 4.728/2020: institui o Pert, custo médio de 8,8 bilhões anuais.
- PL 1.365/2022: piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, impacto de 8,4 bilhões/ano para a União, sem contar Estados, municípios e Ebserh.
- PEC 14/2021: aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e endemias, déficit adicional de 3 bilhões/ano.
As autoridades ressaltam que as médias anuais não contabilizam atualização monetária e podem subestimar o impacto efetivo de cada exercício.
Durigan afirmou que o impacto dessas medidas seria incompatível com a estabilidade econômica do país. O ministro indicou possibilidade de veto e, se necessário, levar o tema ao STF para preservar a responsabilidade fiscal.
Ceron acrescentou que o país não suportaria esse peso, destacando efeitos sobre dívida, câmbio e inflação. Segundo ele, não haveria compensação equivalente para as medidas, o que poderia ampliar pressões inflacionárias e a emissão de dívida.
Entre na conversa da comunidade