- O governo Trump propôs novas regras federais da CFTC para mercados de previsão, mantendo a maioria dos mercados esportivos intacta, mas criando estrutura para restringir apostas vulneráveis à manipulação.
- As regras classificariam apostas sobre lesões de jogadores, resultados de arbitragem, contratos de “primeiro arremesso” no beisebol e expulsões de jogadores, além de potenciais futuros mercados sobre esportes do ensino médio.
- A proposta busca proteger a integridade dos mercados regulamentados sem inibir a inovação, oferecendo uma estrutura para identificar contratos que o Congresso orientou a examinar.
- Críticos dizem que o pacote é insuficiente e lento; há pressão para elevar a idade mínima de 18 para 21, proibir apostas prop em atletas individuais e retornar a regras da era Biden, entre outros pontos.
- Os mercados de previsão são estruturados como contratos de eventos, supervisionados pela CFTC em vez de estados, e servem de base para apostas sobre eventos reais; a CNN usa dados de Kalshi para cobertura, mas não permite uso interno.
O governo dos EUA, sob a gestão de Donald Trump, propôs na quarta-feira 11 novas regulamentações federais para os mercados de previsão. A iniciativa envolve a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) e busca manter a expansão do setor, sem restringir de imediato a maioria dos mercados esportivos.
Segundo a proposta, a maior parte das negociações em plataformas como Kalshi e Polymarket permanecerá permitida. No entanto, a CFTC criaria uma estrutura para limitar mercados esportivos mais suscetíveis à manipulação.
Entre os itens com regras mais rígidas estão apostas sobre lesões de atletas, resultados de arbitragem e contratos de “primeiro arremesso” no beisebol, que elevam a decisão a um único jogador. Também constam apostas sobre expulsões e futuros de esportes de ensino médio.
Contexto e posição da CFTC
O presidente da CFTC, Mike Selig, afirmou que a proposta protege a integridade dos mercados regulamentados sem frear a inovação. A ideia é oferecer uma estrutura duradoura para identificar contratos a serem avaliados pelo Congresso, mantendo os mercados legítimos em operação.
Especialistas e interessados divergem sobre a regra. Parte do setor de cassinos e alguns legisladores defendem regras mais restritivas, inclusive elevando a idade mínima para 21 anos ou proibindo apostas em atletas individuais. Outros destacam que a proposta não atende a pedidos de maior controle.
Representantes da Polymarket não comentaram de forma direta, enquanto a Kalshi não respondeu a questionamentos. Analistas jurídicos destacam que a proposta pode enfrentar disputas judiciais, ainda que ofereça clareza regulatória para o público.
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