- O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o impacto das medidas aprovadas pelo Senado “ultrapassa R$ 200 bilhões”, equivalente a mais de 2% do PIB.
- Não ficou claro se esse impacto é anual ou ao longo de um período, nem se é primário ou financeiro.
- Ceron criticou as propostas por apresentarem elevado impacto fiscal sem medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Segundo o secretário, o conjunto das pautas tem potencial de desestruturar o equilíbrio macroeconômico, afetando dívida, câmbio e inflação.
- O governo busca uma solução negociada para as propostas antes de, eventualmente, acionar o Supremo Tribunal Federal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o impacto fiscal das medidas aprovadas pelo Senado supera 200 bilhões de reais, equivalente a mais de 2% do PIB. Não ficou claro se esse volume é anual ou ao longo de um período definido nem se é valor primário ou financeiro.
Em entrevista ao SBT News, Ceron reiterou críticas às propostas pela falta de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A avaliação é de que o conjunto das pautas tem potencial para desestabilizar o equilíbrio macroeconômico.
Segundo o secretário, haveria efeitos relevantes na dívida, no câmbio e na inflação caso as medidas avancem sem contrapartidas. Ele afirmou que não houve compensação suficiente e que isso pode levar a mais pressão inflacionária e ao aumento da dívida pública.
O governo busca uma solução negociada para as propostas antes de avaliar, eventualmente, levar o tema ao STF. Ceron ressaltou que há espaço para diálogo e construção de medidas que reduzam impactos fiscais, evitando medidas judiciais.
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