- Aproximadamente 700 mil micro e pequenas empresas devem cerca de R$ 12 bilhões à Receita Federal, o que pode levá-las à exclusão do Simples Nacional.
- A exclusão ocorre quando pendências fiscais não são regularizadas dentro do prazo; regularizar evita perder o regime.
- A regularização pode ocorrer por parcelamento ou pagamento integral, por meio de canais como o portal e-CAC e unidades presenciais.
- A remoção do Simples Nacional pode elevar a carga tributária e dificultar a gestão, além de impactar contratos e financiamentos.
- Para verificar dívidas, acesse o portal da Receita Federal; manter a regularidade fiscal é essencial para continuidade das atividades e acesso a crédito.
A Receita Federal pode excluir do Simples Nacional as empresas que apresentarem dívidas em aberto, incluindo impostos em atraso. Estão neste grupo cerca de 700 mil micro e pequenas empresas, que somam aproximadamente R$ 12 bilhões devidos à Receita.
A possibilidade de exclusão ocorre se as pendências não forem regularizadas dentro do prazo. Regularizar os débitos é fundamental para manter a empresa no regime simplificado e evitar impactos fiscais.
Para facilitar, a Receita disponibiliza canais online e presenciais, como o portal e-CAC, além de unidades de atendimento. A regularização pode ocorrer por parcelamento ou pagamento integral.
Como verificar se sua empresa está com dívidas em aberto
Acesse o portal da Receita Federal e consulte a situação fiscal da empresa. O sistema mostrará débitos pendentes e as opções de regularização disponíveis.
Se houver pendências, siga as instruções para regularização. O parcelamento permite dividir o valor em parcelas, facilitando o pagamento.
Como regularizar dívidas fiscais
O parcelamento pode ser solicitado via e-CAC, escolhendo a opção correspondente e seguindo as etapas indicadas. Também é possível quitar integralmente os débitos, caso haja disponibilidade financeira.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
A saída do regime pode aumentar a carga tributária e complicar a gestão financeira. Além disso, pode impactar contratos e financiamentos que dependam do Simples.
Importância da regularidade fiscal
Manter as contas em dia sustenta a continuidade das atividades, evita multas e facilita o acesso a crédito. Consulte o site da Receita Federal ou um contador para orientações específicas.
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