- Nove proposições em tramitação no Congresso somam impacto fiscal estimado de R$ 111 bilhões por ano, segundo Fazenda e Planejamento.
- Nesta quarta-feira, o Senado avançou com três pautas-bomba, aumentando a tensão entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Entre as medidas de maior custo, está a renegociação de dívidas rurais, com valor de até R$ 140 bilhões em treze anos, e a elevação do teto do Simples Nacional, com renúncia de R$ 50 bilhões por ano.
- Outras medidas com impacto anual incluem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 10 bilhões; imunidade tributária a templos religiosos, também em torno de R$ 10 bilhões; e benefícios para entidades sem fins lucrativos, de R$ 1 bilhão.
- Ainda, custos associados a piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas (R$ 8,4 bilhões/ano), o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) em torno de R$ 8,8 bilhões/ano e aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e endemias, de R$ 3 bilhões/ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que nove propostas em tramitação no Congresso somam um impacto fiscal estimado em 111 bilhões de reais por ano. As contas consideram renúncias, despesas obrigatórias e efeitos previdenciários.
Os textos incluem três PLs, dois PLPs e quatro PECs. Não houve apresentação de fontes de compensação, conforme as equipes técnicas do governo, que reavaliam cada medida.
Impacto por medida
O renegociação de dívidas rurais, aprovado no Senado, pode custar até 140 bilhões em 13 anos, segundo o governo, que avalia vetar o texto na Câmara. A elevação do teto do Simples gera 50 bilhões por ano em renúncia.
A PEC que amplia o FPM reduz receitas da União em 10 bilhões anuais. A imunidade tributária de templos religiosos tem custo estimado em 10 bilhões por ano. Entidades sem fins lucrativos geram 1 bilhão por ano.
A PEC que vincula recursos ao SUAS eleva despesas médias de 9 bilhões por ano entre 2026 e 2030. O Pert traz custo médio de 8,8 bilhões anuais. O piso para médicos aumenta a despesa da União em 8,4 bilhões por ano.
A PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes de saúde eleva o rombo previdenciário em 3 bilhões por ano, segundo a estimativa da equipe econômica.
Contexto político
Nesta quarta-feira, 10, o Senado avançou com as três pautas que podem ter impactos bilionários, acentuando a tensão entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A relação sofreu ruptura após a rejeição de Jorge Messias ao STF.
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