- Nove proposições em tramitação no Congresso somam impacto fiscal estimado de R$ 111 bilhões por ano, conforme cálculos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.
- O valor combina renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas de juros e efeitos previdenciários.
- Nesta quarta-feira, 10 de abril, o Senado avançou com três pautas-bomba, aumentando a tensão entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- As estimativas abrangem três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e quatro propostas de emenda à Constituição, sem fonte de compensação apresentada pelos parlamentares.
- Exemplos de custos listados: renegociação de dívidas rurais pode chegar a até R$ 140 bilhões em 13 anos; teto do Simples Nacional gera R$ 50 bilhões/ano; FPM amplia receitas para municípios em R$ 10 bilhões/ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que nove proposições em tramitação no Congresso somam um impacto fiscal estimado em até R$ 111 bilhões por ano. A avaliação utiliza dados de órgãos técnicos do Executivo e considera renúncias de receita, despesas obrigatórias e efeitos sobre juros e previdência.
As propostas representam um conjunto de medidas sem fonte de compensação apresentada pelos parlamentares. São três PLs, dois PLPs e quatro PECs, com impactos distribuídos entre serviços, tributos e previdência, segundo os cálculos oficiais.
Nesta quarta-feira, 10, o Senado avançou com três pautas consideradas de alto custo, elevando a tensão entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A unidade entre governo e Congresso vem sendo afetada pela rejeição de indicados ao STF.
Segundo o governo, as estimativas são médias anuais sem atualização monetária, o que pode subestimar o impacto efetivo em cada exercício. A soma total cobre ações que vão desde renegociação de dívidas rurais até mudanças em benefícios sociais.
Impactos por medida
- Dívidas rurais: renegociação aprovada pelo Senado pode gerar custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos; governo avalia veto por inviabilidade fiscal.
- Simples Nacional: teto elevado concentra uma renúncia de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
- FPM: PEC que amplia o repasse aos municípios reduz receita líquida da União em R$ 10 bilhões anuais.
- Imunidade tributária de templos religiosos: custo estimado de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
- Entidades sem fins lucrativos: renúncia de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
- Proteção social: PEC que vincula recursos ao SUAS eleva despesa média de R$ 9 bilhões/ano entre 2026 e 2030.
- NOVO Refis: Programa Especial de Regularização Tributária tem custo anual médio de R$ 8,8 bilhões.
- Piso para médicos e dentistas: o piso mínimo aumenta a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano.
- Aposentadoria diferenciada de agentes de saúde: aumento de insuficiência financeira dos regimes de Previdência em cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Aguarda-se análise da Câmara sobre o texto do projeto de renegociação rural, após o Senado ter encaminhado a proposição. As autoridades destacam que o cenário pode mudar conforme alterações parlamentares e votações futuras.
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