- A PEC aprovada na Câmara propõe fim de escalas diferentes da 5×2, o que, segundo a FIEMG, engessa a organização do trabalho ao impor uma única escala.
- Modelos amplamente usados, como 12×36 na saúde e 14 dias de trabalho seguidos por 21 de folga para trabalhadores embarcados,teriam de ser adaptados ou deixariam de existir.
- Existe uma proposta alternativa no Senado, chamada de “PEC da flexibilidade”, que manteria limites atuais de até 44 horas semanais e o repouso semanal remunerado, permitindo diferentes escalas sem violar direitos.
- A FIEMG estima impactos econômicos graves se a PEC aprovada na Câmara for promulgada: queda de até 16% no PIB e eliminação de até 18 milhões de postos de trabalho em dez anos.
- A federação defende que as discussões avancem com mais technicalidade, apoiando a PEC da flexibilidade, e que o debate seja adiado para após as eleições de outubro.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 está em tramitação no Senado Federal, sem agenda definida para votação. A Câmara aprovou a proposta, que gerou debate sobre impactos no mercado de trabalho e na inflação. A FIEMG sustenta que o texto pode engessar escalas de trabalho.
Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG, disse em entrevista que a PEC vai além da simples redução de jornada. Segundo ela, não se trata apenas de acabar com a 6×1, e sim de eliminar qualquer escala diferente da 5×2.
A discussão envolve escalas usadas em setores-chave, como a saúde com 12×36, e o trabalho embarcado com 14 dias de serviço e 21 de folga. A FIEMG aponta que várias escalas podem deixar de caber no modelo aprovado.
PEC da flexibilidade e alternativas
Uma alternativa, conhecida como PEC da flexibilidade, é defendida no Senado e associada ao nome de Rogério Marinho. A proposta manteria o teto de 44 horas semanais e o repouso semanal remunerado.
Ela permitiria diversas escalas, incluindo 5×2, 6×1 e 12×36, sem reduzir direitos constitucionais. A ideia é viabilizar formatos diferentes sem comprometer garantias legais.
Impacto econômico e posicionamentos
A FIEMG divulgou estudo apontando impactos graves caso a PEC aprovada na Câmara entre em vigor. A projeção projetaria queda de até 16% no PIB e a eliminação de até 18 milhões de empregos em dez anos.
A entidade ressalta que reduzir a jornada sem salário proporcional elevaria o custo da hora trabalhada e o preço final dos produtos. O estudo também aponta possível aumento da inflação e queda no poder de compra.
Diante disso, a FIEMG atua em duas frentes: aprimorar o texto aprovado de forma técnica e apoiar a PEC da flexibilidade. A entidade defende que as discussões ocorram após as eleições para aprofundar o debate.
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