Governo amplia garantias para renovação de frotas de táxis e aplicativos

A medida provisória 1.366, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, amplia as garantias para financiamentos de renovação de frota de táxis e de aplicativos, usando recursos de fundos garantidores para a descarbonização do transporte urbano.
A MP cria novas regras para o uso do Fundo de Investimento em Participações (FIIS) e do Fundo de Garantia de Operações (FGO), com condições mais favoráveis e juros reduzidos.
Segundo o governo, a medida facilita o acesso ao crédito para motoristas e empresários do setor, incentivando a troca de veículos poluentes por modelos mais sustentáveis.
Também autoriza o uso de recursos de fundos garantidores estaduais e municipais e estabelece critérios para a concessão de garantias e limites de financiamento.
A MP entra em vigor na data de publicação, tem validade de sessenta dias e pode ser prorrogada por igual período pelo Congresso; faz parte do pacote de mobilidade sustentável.

A medida provisória (MP) 1.366, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), amplia as garantias para financiamentos de renovação de frotas de táxis e aplicativos, destinando recursos de fundos garantidores para a descarbonização do transporte urbano. A iniciativa também cria regras para o uso do FIIS e do FGO.

A MP autoriza a aplicação de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Investimento em Participações (FIIS) para assegurar operações de financiamento de veículos de transporte por aplicativos e táxis, com condições mais favoráveis e juros reduzidos.

O texto prevê ainda a possibilidade de uso de recursos de fundos garantidores estaduais e municipais, além de estabelecer critérios para a concessão de garantias e limites de financiamento.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a medida responde a demandas do setor de transporte urbano, visando reduzir custos e melhorar a qualidade do ar nas cidades brasileiras.

A MP entra em vigor na data de publicação e tem validade por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período pelo Congresso Nacional.