Mudança no Simples Nacional pode provocar perda de R$ 21 bi e impactar PMEs

CNM, Comsefaz e FNP alertam que o PLP 108/2021 pode gerar perda de até R$ 21 bilhões na arrecadação e prejudicar micro e pequenas empresas.
O projeto propõe elevar o teto do Simples Nacional: MEI para cerca de R$ 145 mil; ME para até R$ 870 mil; EPP para cerca de R$ 8,7 milhões.
Entidades dizem que tetos mais altos beneficiariam negócios maiores, reduzindo a competitividade das micro e pequenas empresas.
Pequenos negócios representam 97% das empresas abertas no país, aumentando o risco de migração de médias e grandes empresas para o regime simplificado.
A estimativa é de queda na arrecadação dos municípios em R$ 6,5 bilhões e dos estados em R$ 14,6 bilhões, com possível concentração de contribuintes entre 95% e 100% em alguns estados.

O projeto que altera o teto de faturamento do Simples Nacional pode impactar municípios e estados, segundo entidades públicas. CNM, Comsefaz e FNP alertam que, se aprovado, haverá perda de arrecadação e prejudicarão as micro, pequenas e médias empresas. A tramitação ocorre na Câmara dos Deputados, em comissão especial.

As entidades destacam que o PLP 108/2021 eleva limites para enquadramento no regime simplificado. Hoje, o teto do MEI passa a ser próximo de R$ 145 mil, o das microempresas (ME) sobe para R$ 870 mil e o das Empresas de Pequeno Porte (EPP) para cerca de R$ 8,7 milhões. A medida pode ampliar benefícios a negócios maiores.

A crítica é de que o aumento de tetos tende a incentivar a migração de empresas de médio e grande porte para o Simples, prejudicando a competitividade real das pequenas empresas locais. Atualmente, esses pequenos negócios respondem por 97% das empresas abertas no país.

Impacto na arrecadação

A proposta pode reduzir a arrecadação de municípios em R$ 6,5 bilhões e de estados em R$ 14,6 bilhões, segundo as entidades. A queda pode afetar finanças de políticas públicas locais e estaduais, conforme o estudo informal citado pelas organizações.

Desafios e incertezas

Entre as incertezas estão impactos no IBS e no uso de créditos fiscais entre regimes. As entidades apontam falta de estudos técnicos para embasar as mudanças e ressaltam riscos de concentração de contribuintes, com efeitos variáveis conforme o estado.

As organizações pedem cautela e estudos aprofundados antes de avanços do PLP 108/2021. A decisão permanece pendente na comissão especial, sem previsão de votação. As informações oficiais ainda não indicam cronograma.