- O Marco Legal do Saneamento prevê, para 2033, 99% dos brasileiros com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
- Em 2025, o Governo federal destinou R$ 22,1 bilhões do Novo Programa de Parcerias de Investimento (Novo PAC) para saneamento, totalizando R$ 61 bilhões desde o início do governo.
- O Ranking do Saneamento 2026 aponta assimetrias: 17 dos 100 municípios mais populosos investem mais de R$ 200 por habitante, enquanto 51 investem menos de R$ 100 por habitante.
- Hoje, mais de 30 milhões de brasileiros não têm água potável e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto.
- Em 2026, deve ocorrer o maior número de leilões de Parcerias Público-Privadas em saneamento, com cerca de 477 municípios atendidos e investimentos estimados em R$ 20,3 bilhões.
O setor de saneamento aposta na universalização, mas enfrenta entraves para alcançar as metas. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) estabelece que, até 2033, 99% da população terá água tratada e 90% terá coleta e tratamento de esgoto. O desafio é traduzir esse marco em ações efetivas nos estados e municípios.
Para 2025, o governo federal destinou 22,1 bilhões de reais do Novo PAC ao saneamento, elevando o total de investimentos no período do atual governo para 61 bilhões. O ritmo de aplicação, porém, é alvo de alertas de setor, diante de variações regionais e de capacidade de execução.
Panorama de investimentos e desigualdades
O Ranking do Saneamento 2026, com dados do Instituto Trata Brasil, aponta que 17 dos 100 municípios mais populosos investem acima de 200 reais por habitante, enquanto 51 ficam abaixo de 100 reais. O quadro indica a dificuldade de ampliar serviços de forma uniforme.
Dados atuais indicam que mais de 30 milhões de brasileiros não têm água potável e cerca de 90 milhões não contam com coleta de esgoto. A presidente-executiva Luana Pettro afirma que esse cenário prejudica saúde, produtividade e desenvolvimento do país.
Desafios de implementação e modelos de gestão
Radamés Casseb, CEO da Aegea, observa que a meta de universalizar até 2033 não é mais factível em estados e municípios onde a concessão ainda está em estágios iniciais. O relatório de PPPs sinaliza que 2026 deve registrar o maior número de leilões desde a sanção do marco, com atuação em 477 municípios e investimentos estimados em 20,3 bilhões.
Segundo análise da Abcon, nos últimos seis anos houve seis projetos de PPPs, com 17,3 bilhões contratados e 264 cidades atendidas. O modelo costuma manter as concessionárias públicas na distribuição de água, transferindo a coleta e o tratamento de esgoto ao setor privado.
Aspectos regulatórios e dificuldades operacionais
A discussão sobre cofaturamento — cobrança integrada de tarifas de água, esgoto e resíduos — é apontada como entrave técnico e financeiro. A advogada Paula Pincelli Tavares Vivacqua destaca que a adoção do cofaturamento envolve custos imediatos para a concessionária e pode impactar a inadimplência, dificultando a adoção generalizada.
Apesar da resistência ao cofaturamento, concessionárias e estatais vêm buscando parcerias para explorar subprodutos do saneamento, como biogás oriundo do tratamento de esgoto, lodo das estações e água de reúso obtida de efluentes tratados.
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