Fim da escala 6×1 pode elevar tarifa de ônibus até 8%, dizem serviços públicos

Os serviços públicos podem precisar revisar contratos com concessionárias caso a PEC que extingue a escala 6×1 seja aprovada. A Câmara dos Deputados confirmou a mudança, com transição prevista para 12 meses e início de uma escala 5×2, com folgas semanais.

A medida afeta empresas que atuam em transporte, limpeza urbana, energia, portos e outros serviços públicos. Entidades do setor estimam aumento de tarifa entre 6% e 8% para cobrir maiores custos com mão de obra.

A escala 6×1, com seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, é comum no transporte de passageiros. O cálculo do impacto envolveu uma operação de cem ônibus e a variação de demanda ao longo da semana.

Com a transição para 5×2, foram simulados 186 a 190 motoristas adicionais, elevando os custos da folha entre 13% e 15%. A mão de obra representa cerca de metade das despesas operacionais, justificando parte do reajuste.

Para o setor de coleta de lixo, há grande heterogeneidade entre contratos, o que dificulta estimar com precisão o impacto. A Abrema aponta que cerca de 454 mil trabalhadores atuam em coleta, varrição e limpeza urbana.

A perspectiva de reajuste envolve também áreas administrativas, onde jornadas são comumente de 44 horas semanais. Em hospitais e serviços de saúde, projeções indicam reorganização de escalas e possível aumento de custos da folha entre 3,4% e 8,4%.

Impactos por setor

Nas estatais e prefeituras, a maior parcela de contratos com jornada superior a 40 horas depende de terceirizados. A FNP destaca que o peso fica nos serviços de recolhimento de lixo, vigilância e merendas, entre outros.

Nas concessionárias de água e esgoto, a expectativa é de que não haja revisão de valores de contratos já firmados, mas sim ajustes regulatórios. A ANEEL pode revisar indicadores regulatórios sem alterar contratos já assinados.

No setor metroferroviário, grande parte das equipes já atua com 40 horas semanais, mas devem ocorrer revisões de acordos coletivos. Estudam-se impactos em áreas administrativas e em contratos com a administração pública direta e indireta.

Aspectos jurídicos e transição

Especialistas citam o conceito de fato do príncipe, que permite reequilíbrio financeiro de contratos diante de atos públicos. Processos costumam ser longos e contratos mais antigos carecem de métodos de mensuração de desequilíbrio.

A PEC prevê regime de transição: contratos vigentes na entrada em vigor, que envolvam mão de obra, poderão sofrer redução após aditamento formal em até 12 meses. Infraestruturas públicas por meio de licitações, concessões e parcerias também entram na regra.

As leituras apontam que a continuidade dos serviços é essencial, o que sustenta a necessidade de ajustes gradativos. O efeito financeiro sobre estados, municípios e a União dependerá de como cada contrato será reequilibrado.