- A União Europeia aprovou uma proposta para restringir as suspensões da cobrança do CBAM, para dar mais previsibilidade aos investimentos na transição para uma economia de baixo carbono.
- A decisão foi tomada pelos ministros da Economia; Eslováquia, Romênia e Lituânia não apoiaram o acordo.
- A suspensão da taxa passa a depender de critérios mais rígidos, incluindo a exigência de que o preço do produto aumente mais de cinquenta por cento em seis meses, em relação à média dos últimos dez anos.
- O texto ainda será negociado com o Parlamento Europeu, que pode endurecer ainda mais as regras ou eliminar a suspensão.
- Além de restringir suspensões, a proposta amplia o alcance do CBAM para incluir itens manufaturados e prevê isenções temporárias para importações de cimento destinadas a Guadalupe e Martinica em situações de desastre ou emergência.
A União Europeia aprovou endurecimento das regras para suspender a cobrança do CBAM, o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira. A medida visa reduzir distorções causadas por países com padrões climáticos menos rigorosos. A decisão foi tomada na sexta-feira, 12, por ministros da Economia dos Estados-membros, em Bruxelas. A suspensão passa a depender de critérios mais rigorosos para manter previsibilidade de investimentos na transição energética.
A proposta indica que só haverá suspensão se o preço do produto importado subir mais de 50% em seis meses, ante a média dos 10 anos anteriores. A mudança restringe situações excepcionais que permitiam flexibilizações temporárias. A maioria dos países apoiou o texto, com exceções da Eslováquia, Romênia e Lituânia.
O CBAM impõe cobrança sobre emissões de carbono embutidas em mercadorias importadas, como fertilizantes, aço e cimento, para evitar concorrência de produtos com regras climáticas mais brandas. A iniciativa é considerada pioneira e integra a estratégia da UE para descarbonizar cadeias produtivas sem perder competitividade.
A discussão envolve ainda o papel do Parlamento Europeu, que debate endurecer ainda mais as regras. Também circula a possibilidade de eliminar a suspensão, caso haja acordo final entre as instituições. O tema ganhou intensidade após aumento no custo de fertilizantes, ligado a tensões internacionais.
Em troca de apoio, houve concessões para Guadalupe e Martinica, territórios ultramarinos da França. As novas regras preveem isenção temporária da cobrança sobre importações de cimento nessas regiões em casos de desastres naturais ou situações de emergência.
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