- Governo prepara o Plano de Combate ao Endividamento Predatório para coibir práticas abusivas do mercado financeiro, indo além da educação financeira.
- A primeira versão cita casos como retenção total de salário, dificuldade para cancelar débito automático e cobrança de dívidas prescritas, buscando limitar crédito acima da capacidade de pagamento.
- O plano prevê fiscalização, edição de normas e até regulamentação do design de aplicativos de instituições financeiras para tornar custos mais transparentes, incluindo conteúdo de influencers.
- Um grupo de trabalho deverá ser formado após receber sugestões até o fim de junho, envolvendo iniciativa privada, sociedade civil e setor público.
- As respostas do setor financeiro apontam cooperação com a Senacon; a Febraban destaca medidas de prevenção e transparência, enquanto a Zetta ainda não se manifestou.
Diante do endividamento recorde de 81,6% das famílias brasileiras e do risco de desaceleração da economia, o governo federal prepara um plano para coibir práticas abusivas do mercado financeiro. A proposta, lista de medidas da Senacon, não se limita a educação financeira.
O documento aponta exemplos de abusos que afetam consumidores, como descontos consignados não contratados, retenção de renda via débito automático sem cancelamento e pagamentos de dívidas já prescritas. A meta é reduzir esse cenário de endividamento predatório.
A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, coordena o plano. A iniciativa busca ampliar fiscalização e criar normas que impeçam indução ao crédito acima da capacidade de pagamento. O objetivo é aumentar a transparência e a proteção ao consumidor.
Retenção total de salário, Pix parcelado e cobrança de dívidas já prescritas
O plano cita casos de retenção de quase 100% do salário de correntistas e recusa de cancelar débitos automáticos, mesmo com determinação do BC. Segundo Osny da Silva Filho, quase 1 bilhão de reais já teriam sido concedidos nessa prática.
Outra prática apontada é o parcelamento do Pix com juros, cuja cobrança é vista como desvantagem para o endividamento. A pesquisadora Viviane Fernandes afirma que muitos acreditam estar pagando sem custo, o que pode levar ao uso ampliado do serviço.
A cobrança de dívidas prescritas também integra o diagnóstico. O plano alerta para plataformas de negociação que induzem o pagamento de empréstimos que já deveriam ter prescrição, sob a promessa de limpar o nome do consumidor.
Além disso, o documento aborda a atuação de influenciadores digitais, inclusive advogados, que podem transformar conteúdo informativo em publicidade disfarçada de serviços jurídicos voltados a quitar débitos.
Senacon vai instalar grupo de trabalho
Até o fim de junho, a Senacon pretende coletar sugestões sobre o plano. Em seguida, a ideia é formar um grupo de trabalho com representantes do setor privado, da sociedade civil e do poder público para transformar a proposta em regulamento.
Experts destacam potencial normativo da iniciativa, desde que haja apoio institucional. A professora Maria Paula Bertran ressalta a importância de separar conteúdo informativo de prática comercial.
O que dizem as instituições financeiras
A Febraban afirmou manter diálogo com a Senacon e se coloca à disposição para aportar o plano. A entidade destaca práticas de prevenção ao superendividamento, como avaliação da capacidade de pagamento e limites de parcelas, além de ações de educação financeira.
A Febraban também cita medidas como mutirões de repactuação de dívidas para apoiar clientes em dificuldade. A Zetta, que representa fintechs, não se manifestou até o fechamento desta edição.
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