- A Justiça do Distrito Federal e Territórios multou big techs e estúdios por loot boxes em jogos, totalizando R$ 298 milhões em indenizações.
- As empresas incluídas vão desde Apple, Google e Microsoft até Sony, Tencent, Ubisoft, Valve, Riot Games, Electronic Arts, Konami e Nintendo, com valores variando entre 5 milhões e 50 milhões de reais.
- Os recursos terão destino ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
- Além das indenizações, a decisão determina medidas como tornar claro o caráter aleatório das recompensas, implementar verificação de idade e oferecer mecanismos de reembolso nos jogos.
- As partes podem recorrer da decisão; o processo é o de número 0701554-83.2021.8.07.0013.
A Justiça brasileira aplicou multas a big techs e estúdios de games por uso de loot boxes em jogos. A decisão envolve Apple, Google, Microsoft, Tencent, Ubisoft e mais 6 empresas, totalizando cerca de R$ 298 milhões. O veredito foi emitido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O caso tramita no processo 0701554-83.2021.8.07.0013.
Loot boxes são caixas virtuais que liberam recompensas após pagamentos. Expertises em saúde mental apontam que esse mecanismo se aproxima de jogos de azar, potencialmente gerando vícios, especialmente entre menores. A ação foi movida pela Anced, que questiona a prática das empresas de jogos.
Valores e responsáveis
- Apple: R$ 50 milhões
- Microsoft: R$ 50 milhões
- Google: R$ 40 milhões
- Sony: R$ 40 milhões
- Tencent: R$ 50 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
- Nintendo: R$ 5 milhões
A soma chega a R$ 298 milhões, destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. A Justiça também determinou medidas como informar o caráter aleatório das recompensas, implementar verificação de idade e facilitar reembolso.
Medidas adicionais e prazo de recurso
Além das indenizações, as empresas devem adotar mecanismos de transparência sobre loot boxes e aprimorar controles de acesso. As decisões ainda podem ser objeto de recurso pelas partes envolvidas, conforme o processo.
A decisão considera o ECA Digital, vigente desde março, que reforça a proteção de menores na internet, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, para embasar as medidas.
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