Rio pretende concluir adesão ao Propag até fim de junho, diz secretário

O Rio de Janeiro pretende concluir até o fim de junho a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, considerado pelo governo federal como etapa central da reorganização das contas públicas. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês. A documentação já foi encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional e o estado mantém diálogo constante com a equipe técnica do Ministério da Fazenda.

Mercês afirmou que a entrada no Propag deve gerar alívio fiscal de quase R$ 3,5 bilhões ainda neste ano. O secretário destacou, em almoço com empresários na zona sul do Rio, que a primeira missão é assinarmos o Propag, com a determinação do governador para fechar esse processo até junho. O governo afirma estar com todos os elementos necessários apresentados.

Além da adesão, o governo fluminense apresenta um plano de ajuste estrutural com mais de 30 medidas distribuídas em três eixos. O passivo com a União continua entre os maiores desafios para as contas do estado, que preveem déficit orçamentário de R$ 19 bilhões em 2026. Em paralelo, o governo trabalha em um projeto de lei para endurecer a atuação contra devedores contumazes, inspirado em regras utilizadas pela União.

Medidas para enfrentar a inadimplência

Mercês disse que a Secretaria de Fazenda, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado elaboram a Lei do Devedor Contumaz, nos moldes da legislação federal. O instrumento já foi utilizado pela União, com recuperação superior a R$ 30 bilhões por meio de transações tributárias, e vem sendo adotado por outros estados para reforçar a arrecadação.