Alcolumbre afirma que PEC do BC será votada em breve

O Senado pode votar a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central para além da técnica e inclui poderes administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo de Plínio Valério em 10 de junho, e o plenário pode deliberar em dois turnos com maioria de três quintos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação deve ocorrer o mais rápido possível, após consultas a senadores.
A PEC transforma o Banco Central em entidade pública de natureza especial com poder de polícia para regulação, supervisão e resolução no sistema financeiro; o Pix também recebe proteção constitucional.
A tramitação envolveu negociações com o governo por questões fiscais e pela participação do Conselho Monetário Nacional e do Senado na apreciação prévia do orçamento da autoridade monetária.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central está pronta para ser votada no plenário, no que chamou de votação “o mais rápido possível”. A fala ocorreu em tom de confirmação de que a pauta está preparada para deliberação.

Alcolumbre ressaltou que, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanhou a tramitação e ouviu pedidos de cautela do governo. “Atendi aos apelos e não harei deliberação sem alinhamento”, acrescentou, citando a possibilidade de ajuste antes da votação.

A PEC 65/2023 altera o regime jurídico do BC, ampliando autonomia para áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. Hoje, o BC já possui autonomia técnica e operacional, definida por lei complementar de 2021. A proposta busca expandir esse escopo.

Pontos-chave da PEC

O texto, aprovado na CCJ em 10 de junho por substitutivo do relator Plínio Valério, transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com poder de polícia para regulação, supervisão e resolução no sistema financeiro. Também impede qualquer transferência do Pix a ente público ou privado.

A tramitação depende de dois turnos no Senado, com maioria de 3/5 dos senadores, antes de seguir para a Câmara. Entre as preocupações discutidas estão impactos fiscais da autonomia orçamentária e a participação do Conselho Monetário Nacional e do Senado na apreciação prévia do orçamento.

Alcolumbre indicou que pretende dialogar com senadores antes da votação, agenda que começou com a promessa de levar o tema ao plenário o mais rápido possível. O senador destacou que a aprovação atende ao Brasil e manteve que as adequações foram incorporadas.