Associações cripto criticam mudanças na CVM e alertam riscos da tokenização

Associações cripto, fintechs e crowdfunding criticam a minuta da reforma da Resolução CVM nº 88, em consulta pública SDM nº 05/2025.
Alegam que as mudanças podem elevar custos, aumentar a complexidade operacional e ampliar a aplicação da Resolução CVM nº 60 a securitizadoras que atuam via crowdfunding.
Destacam crescimento do crowdfunding de dívida, que passou de 7 milhões em 2022 para mais de 4,9 bilhões entre 2023 e 2025, impulsionado pela tokenização.
Defendem proporcionalidade regulatória para evitar que regras pensadas para estruturas maiores prejudiquem operações menores e o warehousing.
Reiteram abertura ao diálogo com a CVM para manter proteção ao investidor, segurança jurídica e inovação, evitando redução do acesso a crédito.

Associações do ecossistema cripto, fintechs e crowdfunding criticaram a reforma da Resolução CVM 88, que regula as ofertas públicas de crowdfunding de investimento no Brasil. O grupo afirma que mudanças podem impactar a tokenização, o acesso a crédito e as operações de recebíveis.

Na prática, o conjunto de entidades sustenta que a minuta em consulta pública SDM nº 05/2025 eleva custos e complexidade para operações ainda pequenas, além de afetar estruturas como o warehousing, usadas para organizar recebíveis antes de captações.

As associações que assinam a nota conjunta são ABcripto, CrowdInvest, ABFintechs, ABToken e Instituto Livre Mercado. Elas destacam que o atual regime já impulsionou o mercado de dívida via crowdfunding, com crescimento de volumes expressivo nos últimos anos.

Para as entidades, a regulação tem contribuído para ampliar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito e para a tokenização de recebíveis no ambiente regulado. Segundo elas, o crowdfunding passou de milhões para bilhões de reais em dívida entre 2023 e 2025.

Pontos centrais da minuta

A principal preocupação é a restrição à cessão de créditos e a aplicação mais ampla da regulamentação da CVM 60 a securitizadoras que operam por meio do crowdfunding. Esses dispositivos podem encarecer operações menores.

Empresas do setor avaliam que mudanças podem reduzir a viabilidade de ofertas menores e de projetos que dependem de estruturas de crédito simplificadas. Atokenização é citada como ferramenta de eficiência e transparência que pode sofrer com as alterações.

Para representantes, a regulação precisa manter proteção ao investidor, sem sufocar modelos inovadores de financiamento. Advogados das associações ressaltam que a calibragem deve evitar barreiras desproporcionais para operações já reguladas.

O grupo reitera que defende proporcionalidade regulatória para quem busca crédito, sem perder o objetivo de ampliar a participação de PMEs no mercado de capitais. As entidades seguem abertas ao diálogo técnico com a CVM.

Perspectivas e próximos passos

Os signatários dizem representar mais de 800 associados, incluindo as maiores plataformas de crowdfunding do país. Eles destacam a importância de manter o ecossistema estável, com regras claras para fomentar inovação sem abrir mão da segurança.

A nota enfatiza que a evolução regulatória deve preservar o potencial de inovação, conectando tecnologia, governança e acesso ao capital. O grupo aguarda esclarecimentos da CVM e participação no debate técnico.