- O Cade recomendou a condenação de 34 empresas por cartel em licitações da Valec, estatal de engenharia ferroviária, envolvendo obras das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, totalizando R$ 9,6 bilhões.
- A apuração aponta atuação do cartel entre 2000 e 2014, com antecedentes na década de oitenta, em sete licitações.
- As práticas teriam incluído fixação de preços, divisão de mercado, formação de consórcios entre concorrentes, supressão de propostas, apresentação de propostas de cobertura e troca de informações sensíveis.
- O processo teve início em 2016, com base em acordo de leniência firmado no mesmo ano, e a investigação durou cerca de dez anos.
- O crime segue para análise do Tribunal Administrativo do Cade; se confirmada, a multa pode variar de 0,1% a 20% do faturamento da empresa no ramo envolvido, e algumas partes foram arquivadas por falta de provas ou acordo com colaboradores.
O Cade recomenda a condenação de 34 empresas por formação de cartel em licitações ligadas à Valec, estatal de engenharia ferroviária. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (17.jun.2026), envolve obras das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste e pode atingir contratos no valor total de 9,6 bilhões de reais.
A apuração durou 10 anos e teve início com um acordo de leniência assinado em 2016. Segundo o Cade, o cartel atuou entre 2000 e 2014, com histórico de 1980s. Foram identificados mecanismos como fixação de preços, divisão de mercado e formação de consórcios entre concorrentes.
A investigação aponta que 7 licitações foram impactadas. A Ferrovia Norte-Sul envolve trechos entre Goiás, Tocantins e São Paulo, enquanto a Oeste-Leste liga Ilhéus a Barreiras, na Bahia. As obras somam investimentos do Estado de, aproximadamente, R$ 9,6 bilhões.
A Superintendência-Geral do Cade justificou a medida com base em provas reunidas ao longo do processo. O documento recomenda ainda o arquivamento para alguns investigados devido à falta de provas ou por acordos de colaboração.
O próximo passo ficará a cargo do Tribunal Administrativo do Cade, que indicará um relator para conduzir o julgamento pelo colegiado. Caso condenadas, as empresas podem sofrer multas de 0,1% a 20% do faturamento no ramo envolvido.
Pessoas físicas eventualmente responsáveis também podem ser multadas, com teto de até 20% do valor aplicado à empresa. As decisões são administrativas e podem ser contestadas no Judiciário.
Além disso, o Cade informou que o processo pode seguir com desdobramentos, incluindo o encerramento de investigação para alguns investigados. Não houve conclusão final sobre a responsabilização de todas as partes envolvidas.
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